ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 551/2010

LEI Nº 551/2010 De 22 de Dezembro de 2010.

Suplementa Verba, Indica Recursos e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações no Orçamento Anual de 2010, instituídos pela Lei Municipal nº 499 de 28 de dezembro de 2009 e pela Lei Municipal n°.540/2010 de 30 de Julho de 2010:

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 –  Assistência Social

Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso

Programa: 0021 –  Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 2050 –  Manutenção das Atividades do Centro do Idoso

Elemento de Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo

202

6.480,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 2051 – Programa Agente Jovem

Elemento de Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo

218

20.138,12

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 2056 –  Manutenção De Atenção Integrada A Família -PBF

Elemento de Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo

234

72.959,44

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

236

57.317,30

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 2098 – Co-financiamento do Piso de Alta Complexidade (PAC-I) Serviço de Proteção Social Especial

Elemento de Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo

423

37.187,05

3.3.90.39

Outros  Serviços de Terceiros  - Pessoa Jurídica

425

13.800,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 1037 – Aquisição de Bens Móveis - IGD

Elemento de Despesa:

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

240

7.963,27

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 1035 – Aquisição de Bens Móveis – Cons. Munic. Da Criança e do Adolesc.

Elemento de Despesa:

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

238

18.585,90

 

Total da Suplementação......................................................................... Valor R$  234.431,08

 

Art. 2º. Servirá de recursos para atender a suplementação verbas de que trata o artigo 1º as seguintes fontes:

 

§ 1º. O Superávit financeiro de Exercícios Anteriores de 2005, 2006, 2007 e 2009, nos recursos vinculados com Assistência Social e que se encontram disponíveis em conta corrente e somente agora é que foi autorizado sua utilização.

 

Art. 3º. O Poder Executivo baixará o(s) decreto(s) para a abertura dos créditos autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente; 

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSVALDO SOUSA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 551/2010 De 22 de Dezembro de 2010.

 

Suplementa Verba, Indica Recursos e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações no Orçamento Anual de 2010, instituídos pela Lei Municipal nº 499 de 28 de dezembro de 2009 e pela Lei Municipal n°.540/2010 de 30 de Julho de 2010:

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 –  Assistência Social

Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso

Programa: 0021 –  Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 2050 –  Manutenção das Atividades do Centro do Idoso

Elemento de Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo

202

6.480,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 2051 – Programa Agente Jovem

Elemento de Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo

218

20.138,12

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 2056 –  Manutenção De Atenção Integrada A Família -PBF

Elemento de Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo

234

72.959,44

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

236

57.317,30

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 2098 – Co-financiamento do Piso de Alta Complexidade (PAC-I) Serviço de Proteção Social Especial

Elemento de Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo

423

37.187,05

3.3.90.39

Outros  Serviços de Terceiros  - Pessoa Jurídica

425

13.800,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 1037 – Aquisição de Bens Móveis - IGD

Elemento de Despesa:

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

240

7.963,27

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 –  Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social

Projeto/Atividade: 1035 – Aquisição de Bens Móveis – Cons. Munic. Da Criança e do Adolesc.

Elemento de Despesa:

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

238

18.585,90

 

Total da Suplementação......................................................................... Valor R$  234.431,08

 

Art. 2º. Servirá de recursos para atender a suplementação verbas de que trata o artigo 1º as seguintes fontes:

 

 § 1º. O Superávit financeiro de Exercícios Anteriores de 2005, 2006, 2007 e 2009, nos recursos vinculados com Assistência Social e que se encontram disponíveis em conta corrente e somente agora é que foi autorizado sua utilização.

 

Art. 3º. O Poder Executivo baixará o(s) decreto(s) para a abertura dos créditos autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente; 

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSVALDO SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
Código Identificador:8AD77BC2