ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 20.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI.

DECRETO Nº 20.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI.

 

A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

Considerandoo Processo Administrativo8-26555/2023.

 

ConsiderandooDespacho Integrado 1 de 27/11/2023 (ID 1982925), advindo da Secretaria Municipal de Governo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºDesignar os servidores para compor a Comissão deEstudo e Apresentação de Minuta de Projeto de Lei,visando implementar a reforma da previdência com alterações advindas da Emenda Constitucional 103/2019,com a seguinte composição:

 

PGM:

Leonor Schrammel

Paulo Cesar dos Santos

 

CGM:

Sônia Felix de Paula Maciel

Roseane Cristina Nepomuceno Pessoa

 

SEMGOV:

Marineide Borges dos Santos

Gisele Jasset de Mendonça

 

SEMED:

Leandro de Carvalho Feitosa

 

SEMFAZ:

Erivan Batista de Sousa

Vagner Ramalho Deltrino

 

SEMPOG:

Edmar Aparecido Torres Legal

 

SITMAR:

Elias Florêncio Alves

 

SINTERO:

Reinaldo Guimarães Neto

 

IPEMA:

Paulo Belegante

Valdecir Benazi

Natalia de Carvalho Kovalhuk

 

Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 29 de novembro de 2023, 133º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 29/11/2023 às 12:11, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID1992638e o código verificador96B82C9E.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

29/11/2023 11:53

2

LEANDRO DE CARVALHO FEITOSA

***.788.612-**

29/11/2023 12:20

3

LIVIA CORREA CARDOSO

***.167.932-**

29/11/2023 12:29

4

CAROLINA LUTZ

***.943.002-**

29/11/2023 12:34


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:8B0AE583