ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº165/GAB/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA SIDENIR PEREIRA DE MORAIS”.

 

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica concedido a servidora SIDENIR PEREIRA DE MORAIS, matrícula n° 184, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre o dia 01 de agosto de 2026 a 29 de outubro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2018/2023.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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