ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2239/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

Legais.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.

 

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.462,75(setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, conforme seguem discriminada abaixo:

 

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.001.04.122.1205. 1.081

Realizar Concurso Público

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

75.462,75

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

75.462,75

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

75.462,75

 

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação

conforme segue:

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.16.482.1230 .1.080

Realizar Regularização Fundiária

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

16.101,42

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

16.101,42

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002.08.244.1192 .2.059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.100,00

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

4.100,00

 

12.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIMENTA BUENO

12.001.10.122.1198 .2.085

Gestão de Resíduos Sólidos/Hospital

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

48.136,33

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

48.136,33

 

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.001.04.122.1205. 2.093

Manter as Atividades da SEMAD

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.050,00

10.000-Recursos Ordinários

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

10.000-Recursos Ordinários

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

2.075,00

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

7.125,00

 

TOTAL GERAL DA ANULACAO

R$

75.462,75

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 28 de Novembro de 2016.

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:8B95596C