ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Fundação de Cultura Esporte e Turismo
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que é “incentivar e fomentar a prática de esportes através das atividades esportiva bem como ampliar a atividade física aos jovens e adultos, além de ensinar valores como a cooperação e o respeito,trazermelhorias para a saúde, reduz a probabilidade de doenças além disso, reúne indivíduos e comunidades, servindo de ponte entre as diferenças culturais e étnicas”.
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade até Plano projeto “Torneio Amigos do Tiago Viola”, futebol Masculino, IDs, 2438004, 2438032, 2261286, 2261337, 2261352, 2438281, 2438322, 2261421, 2261451, 2261531, 2438357, 2438411 e 2261729 apresentado pela entidade para a parceria na realização das atividades do projetosupramencionado, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com o Associação Ariquemense de Arbitros - Aarbi CNPJ: 08.875.535/0001-18, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Ariquemes 13 de junho de 2024.
IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
MABEL DOS SANTOS DALTIBA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
ROSÂNGELA GOMES DA CRUZ OLIVEIRA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
Publicado por:
Francielia de Sousa Oliveira
Código Identificador:8BE156F2