ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6119, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2791/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6119, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2791/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 237.200,00 (duzentos e trinta e sete mil e duzentos reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

737

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

2.500,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

738

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

41.200,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

739

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

32.500,00

 

 

 

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

740

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

1.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

741

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

3.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

742

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

9.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

743

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

10.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

749

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

24.000,00

 

 

 

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

744

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

4.500,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

745

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

65.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

746

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

5.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

747

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

1.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

748

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

29.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

750

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

9.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 01 de setembro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
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