ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 076/2024

QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA CPW TELECOM LTDA ADITIVO Nº 076/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0710/2020

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a Empresa CPW TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.072.400/0001-29, com sede na Rua Potiguara, n° 3670, Município e Comarca de Colorado do Oeste, denominado simplesmente ADITADA, representada neste ato por sua proprietária VANDERLEIA ROSA DEAMBROSIO, portadora do RG n° 797.920 SSP/RO e do CPF n° 755.459.772-87, residente e domiciliado na Rua Potiguara, n° 3670, Município e Comarca de Colorado do Oeste, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 0710/2020, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL:

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 046/2020 – Pregão Eletrônico 040/2020, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de Setembro de 2024.

 

ELEMENTO DE DESPESAS

Clausula Terceira – As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta dos recursos consignados nos seguintes elementos de despesas:

Unidade Orçamentária:

0.300 – Secretaria Municipal Especial

Projeto Atividade:

2.004 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal Especial

Elemento de Despesa:

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quarta– mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 30 de Setembro de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

CPW TELECOM LTDA

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

Advogada

OAB/RO 8561

Dec. Municipal nº 010/2021

 


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:8C2BA635