ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 076/2024
QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA CPW TELECOM LTDA ADITIVO Nº 076/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0710/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a Empresa CPW TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.072.400/0001-29, com sede na Rua Potiguara, n° 3670, Município e Comarca de Colorado do Oeste, denominado simplesmente ADITADA, representada neste ato por sua proprietária VANDERLEIA ROSA DEAMBROSIO, portadora do RG n° 797.920 SSP/RO e do CPF n° 755.459.772-87, residente e domiciliado na Rua Potiguara, n° 3670, Município e Comarca de Colorado do Oeste, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 0710/2020, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 046/2020 – Pregão Eletrônico 040/2020, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de Setembro de 2024.
ELEMENTO DE DESPESAS
Clausula Terceira – As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta dos recursos consignados nos seguintes elementos de despesas:
Unidade Orçamentária:
0.300 – Secretaria Municipal Especial
Projeto Atividade:
2.004 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal Especial
Elemento de Despesa:
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta– mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 30 de Setembro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
CPW TELECOM LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Advogada
OAB/RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:8C2BA635