ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
DECRETO Nº 16.661 ,DE 05 DE MAIO DE 2020.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no ofício nº 097/PRES/CME/2020;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Nomear, a partir de 27 de Abril de 2020, DOMINGOS DO ROSÁRIO IZEL PRESTES DO ESPIRITO SANTO - Titular e JUDITH DOS SANTOS CAMPOS – Suplente; representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, nos termos do art. 3º, inciso III e § 1º da Lei Complementar nº 521, de 25 de Fevereiro de 2014.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/05/2020. Edição 2705
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