ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.708, DE 18 DE MAIO DE 2012
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MADRE CRISTINA –ASPROMADRE - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Madre Cristina – ASPROMADRE – sob o CNPJ n° 15.143.721/0001-28.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 18 de maio de 2012.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Valmir Francisco dos Santos – Projeto de Lei n° - 2120/12.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:8D0BEDDE