ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.153/GP/2015 .

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone:

(69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 2.153/GP/2015 . Em, 10 de setembro de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 155.141,24(cento e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.812.1240.2176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

 

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

3.153,84

21237/Conv. Estado.

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

3.153,84

 

07.001.27.812.1240. 2176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

 

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.736,16

21237/Conv. Estado.

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

1.736,16

 

01701.0901.12.361.1237.

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

150.251,24

21236/Conv. União

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

150.251,24

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

155.141,24

 

 

Art. 2º - Ficam designados como excesso de arrecadação , o valor de 1.736,16 e o valor de R$3.153,84 por anulação parcial de dotação, R$134.633,05 como recurso vinculado e R$15.618,19 contrapartida por anulação parcial de dotação, conforme descrito no projeto.

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.812.1240.2176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

 

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

773,46

21237/Cov. Estado

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

2.380,38

21237/Cov. Estado

TOTAL A ANULAR

 

3.153,84

 

1007.10901.12.361.1237.

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

1.337,20

10146/MDE

07.001.12.361.1013.2023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

 

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.470,00

10161/MDE

07.001.12.361.1239.2034

Formar Profissionais Lotados no Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

5.536,00

10146/MDE

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.214,00

10146/MDE

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoal Cívil

R$

2.760,00

10146/MDE

07.001.12.365.1239.2119

Formar Profissionais Lotados no Ensino Creche

 

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.214,00

10179/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

86,99

10179/MDE

TOTAL GERAL A ANULAR

 

18.772,03

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 10 de setembro de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:8D3CA34B