ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5987, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 34/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5987, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 34/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.154.012,96 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil e doze reais e noventa e seis centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

643

 

10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

2.516,56

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.47 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

644

 

10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

97.372,38

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

645

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

200.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

646

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

38.683,60

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

647

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

65.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

 

 

F.R.: 0.3.28.7 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

655

 

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF

132.354,96

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.8 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

656

 

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF

41.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.8 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

657

 

10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS

43.350,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

658

 

10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS

13.553,67

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

659

 

10.302.2111.2204.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS

43.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

660

 

10.302.2111.2204.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS

13.431,15

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

661

 

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório

67.716,14

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

648

 

10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica

51.523,73

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.3.21.12 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

649

 

10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica

71.000,25

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.51 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

651

 

10.304.1200.2087.0000 - Manter as Atividades da Vigilância Sanitária

8.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.14 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

652

 

10.304.1200.2087.0000 - Manter as Atividades da Vigilância Sanitária

5.973,75

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.14 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

653

 

10.304.2111.2194.0000 - Remuneração dos Servidores da Vigilância Sanitária

150.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

654

 

10.304.2111.2194.0000 - Remuneração dos Servidores da Vigilância Sanitária

46.800,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

650

 

10.305.1200.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

61.702,96

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

662

 

28.846.1250.2306.0000 - Indenizações e Restituições

136,81

 

 

 

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

 

003-013 - Transferências de Convênios - Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.6.13.37 - Transferências de Convênios - Saúde

 

 

663

 

28.846.1250.2306.0000 - Indenizações e Restituições

897,00

 

 

 

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

 

003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 20 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:8D615D47