ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2026/2024

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 11/2023 e dá outras providências”

 

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu sanciono a seguinte:

L E I

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a Alterar o Objeto da Emenda Impositiva n° 11/2023 no valor de R$ 103.622,70 (cento e três mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos), destinada para a Secretaria Municipal de Saúde, na rubrica orçamentária 02.08 10.301.1003.2026 – para Repasse Financeiro a APAE.

Art. 2º Fica alterada o objeto da emenda impositiva n° 11/2023, para a Secretaria Municipal de Saúde na rubrica orçamentária 02.08 10.301.1003.2026 para aquisição de materiais permanentes, que passará a vigorar conforme anexo único.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Buritis/RO, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município

 

ANEXO ÚNICO

 

DEMOSTRATIVO DOS CRÉDITOS

DEDUÇÃO

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DEDUZIDA

Órgão

02

Unidade

08

Código

10.301.1003.2026

Especificação

Manutenção das ações da Semusa -15%

Objetivo

Repasse financeiro a APAE

Valor

R$ 103.622,70

 

SUPLEMENTAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA

Órgão

02

Unidade

08

Código

10.301.1003.2026

Especificação

Manutenção das ações da Semusa -15%

Objetivo

Aquisição de materiais permanentes sendo:

01 Uma Esteira Ergométrica. A Esteira potencializa o treino de marcha um objetivo fisioterapêutico de extrema importância, a mesma é treinada (com ou sem apoio, com ou sem obstáculos, com ou sem inclinação), com possibilidade de retroceder e simular uma caminhada de costas, com ou sem superfícies irregulares, enfim, os circuitos são elaborados de acordo com as habilidades e necessidades individuais de cada paciente isso facilita o avanço do tratamento. Tudo pode ser controlado no painel moderno de nossa esteira dando maior controle aos profissionais que vão controlá-la. Informações técnicas do equipamento: Comprimento da estrutura - 215 cm; Largura - 190 cm; Altura - 154 cm; Área ocupada - 1,67 m²; Peso do equipamento - 210 kg; Capacidade - 150 kg; Espessura da pintura - 150 micras; Área da Lona: 80cmx120cm; Velocidade inicial: 0,1km/h; ; Inclinação: até 15º (aproximadamente 50cm); Inversão no sentido da lona; Sistema de Pedaleiras: Controle de Velocidade, inversão e parada brusca; Barras laterais ajustáveis em altura e convergência; Barras centrais removíveis; Bancos laterais com regulagem; Banco central removível; Painel Touch Screen.

01 Um Kit Conjunto de Bancos para Fisioterapia RPG. Muito usado em elaboração de trilhas, escadas, apoio de pé e para assentar. Tamanho funcional que não ocupa muito espaço com grande capacidade de acomodação. Os bancos por serem de alturas variáveis se encaixam um sobre o outro.

Equipamento versátil, podendo ser adaptado para diversas funções como escada, acessório terapêutico auxiliar, como mesa de atividades para paciente sentado no chão ou na cama, etc.

Indicado para sala de terapias, escola de educação especial eregular, para uso domiciliar ou onde for necessário.

Dimensões aprox. do produto (C x L x A):

60 x 31 x 38

55 x 31 x 32

50 x31 x 26

45 x 31 x 20

40x 31 x 15

02 Duas Baquenta Mocho Redondo sem Apoio.

Cadeira Mocho Giratória sem encosto

Características:

Cadeira Mocho Base Preta

Estrutura de aço com acabamento em polipropileno.

Acabamento em pintura epóxi com proteção.

Estrutura do assento em Madeira de Eucalipto.

Assento com espuma certificada D-45.

Revestimento Corino.

Peso suportado: 120 kg.

Pistão a gás.

Altura ajustável.

Giratório para maior mobilidade.

Com rodinhas.

Marca TEKCAD da empresa Qualiteck Comercial.

Produto de fabricação própria.

 

Medidas:

Assento: D = 36cm , E = 8cm

02 Dois Aparelho Eletroestimulação Neurodyn II. O equipamento Neurodyn Compact da Ibramed reúne as tecnologias necessárias para a estimulação neuromuscular transcutânea em tratamentos de reabilitação. Com um tamanho compacto, o aparelho oferece as correntes TENS, FES e Russa, onde pode-se realizar estímulos de analgesia, neurológicos e de fortalecimento dos músculos, através de dois canais de saída independentes e possibilidade de protocolos programados ou de personalização particular. Assim, o Neurodyn possui as características que você precisa em um eletroestimulador para atendimentos em cabine ou home-care.

Registro ANVISA: 10360310012

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Voltagem: Bivolt automático;

Peso: 1,85 Kg;

Dimensões: 26,6 x 27 x 12,5 cm (C x L x A)

Corrente TENS

Modo de operação: sincronizado e recíproco;

Intensidade: de 0 a 250 mA;

Frequência: de 0,5 a 250 Hz;

Pulso: de 50 a 500; us;

Corrente FES

Modo de operação: sincronizado e recíproco;

Intensidade: de 0 a 250 mA;

Frequência: de 0,5 a 250 Hz;

Pulso: de 50 a 500; us;

Corrente Russa

Modo: contínuo, sincronizado, recíproco;

Intensidade: de 0 a 250 mA;

Frequência: 50 Hz;

Burst: de 10 a 100 Hz;

ITENS INCLUSOS

01 Neurodyn Compact - Aparelho de TENS, FES e Russa - 2 Canais - Ibramed

01 kit de cabo preto e laranja para eletroestimulação com duas vias cada;

04 eletrodos de borracha condutiva de 5 x 5 cm;

01 manual de operações digital;

01 fusível 20AG de 5A;

01 cartela de fusível de extra;

01 bisnaga gel RMC, 100g;

01 Cabo de alimentação;

01 bolsa de transporte

01 Uma Gangorra para Equilíbrio Infantil: A Gangorra de Equilíbrio é perfeita para o trabalha equilíbrio e coordenação de forma prática e divertida, podendo ser usada de várias formas. Confeccionada em madeira de alta qualidade, a gangorra oferece total segurança e tranquilidade para seu trabalho.

- Madeira de qualidade garantindo maior durabilidade do produto

- Versatilidade de uso possibilita utilizar para vários tipos de exercícios.

Dados Técnicos

O produto mede: 150cm x 26cm x 18cm (C x L x A).

Material: Madeira de Reflorestamento

02 Dois Fisio Pedal Elétrico Para Fisioterapia Sindrome Neurológicas-Perna. Exercício Portátil com Display Eletrônico é simplesmente imbatível quando se trata de ajudar você a aumentar sua mobilidade e circulação, bem como o fortalecimento de suas pernas e braços. Você pode iniciar um exercício eficaz, não importa enquanto trabalha no escritório ou assiste TV em casa. Forma segura e suave para fazer exercícios de baixo impacto mover braços ou pernas com este simples, mas eficaz dispositivo de reabilitação ajuda a melhorar a circulação em seus braços ou pernas, bombeando seu sangue uma máquina de exercícios indispensável para idosos e reabilitação após lesão Recurso Monitor LCD multifuncional exibe tempo, contagem, calorias e varredura. Estrutura robusta e pés antiderrapantes para segurança e eficiência Design leve, fácil de movimentar Perfil baixo e design estável impedem que o pedaleiro oscile e deslizando mesmo quando o usuário aumenta a velocidade da mão ou da perna durante o exercício. Botão de resistência ajustável para atender a diferentes condições físicas Cintas de pedal de segurança, pedais funcionam bem com pés e mãos Benéfico para aumentar a força e melhorar a coordenação, bem como a circulação.

Características Técnicas:

Uso em membros inferiores e superiores (braços).

Estabilizadores para compensar desequilíbrios.

Controle remoto tipo fone, na palma de sua mão.

Visor com velocidade, tempo, distância e calorias.

Função sentido reverso p/inversão frente e p/trás.

Leve, Portátil e Compacta apenas 55cm e 4,5 kgs.

Cabo de Energia de 1,25m c/plug padrão Inmetro.

Cabo Plug Aprovado Inmetro110/127 ou 220/230V

Potência Real de 70W com Frequência 50/60 Hertz.

 

02 Dois Balancin- Balanço para Treino De Equilíbrio:

Balancim Proprioceptico fisioterapia é indispensável na recuperação de lesões ortopédicas e neurológicas, não podendo faltar em consultórios e clínicas de fisioterapia. Além disso, pode ser um diferencial em academias e estúdios de personal. Pode ser usado para: - Recuperação de entorses de tornozelo e joelho. - Melhora do controle muscular. - Melhora do equilíbrio. - Prevenção de lesões e entorses em atletas amadores e profissionais.

Balancim em aço com acabamento pintado em epóxi, após prévio tratamento antiferruginoso.

 

Plataforma central fixada por correntes zincadas.

Piso revestido de material antiderrapante.

 

Dimensões:

Dimensões externa

Comprimento: 70 cm

Largura: 40 cm

Altura: 55 cm

Dimensões da base interna

Comprimento: 40 cm

Largura: 20 cm

Peso: 4,8 kg (aproximadamente.

01 Um Martelo De Reflexo: OMartelo Md é indicado para uso em procedimentos ambulatoriais ou para aferir sensibilidade e reflexos neurológicos.Omartelinho de reflexoinduz a resposta miotático, plantar e cutânea, nos exames de rotina para avaliação dos reflexos do paciente.

Especificações Técnicas do Martelo

Fabricante: MD;

Martelo de Buck para Reflexos Neurológicos;

Cabeça com dois lados de borracha sintética (pontas redondas);

Escova rosqueada no cabo;

Agulha inserida na cabeça;

Comprimento 19 cm;

Não estéril e reutilizável;

Uso Profissional;

Indicado para avaliação de Reflexos Neurológicos.

01 Um Estabilizador Vertical Parapodium Infantil:

Estrutura em aço com pintura epóxi;

Encosto fixo não reclinável com densidade 33

Mesa de atividades com regulagem de altura e profundidade;

Bloqueador de joelhos com regulagem de altura e largura;

4 rodízios com freios;

Apoio de cabeça e faixas de quadril e tronco possuem regulagem de altura;

Tampo de mesa em MDF com recorte e anteparo para objetos.

Altura do encosto espumado: 1,20 metros

Largura da espuma: 30 cm

Apoios de tronco e quadril com regulagem de altura e largura

Distância entre os apoios de tronco - mínima 13 cm e máxima 22 cm.

01 Uma Bicicleta Ergométrica Horizontal Profissional:

Benefícios: Desenvolvida para desafiar seus limites! A Bike Horizontal é sua aliada ideal para conquistar seus objetivos com eficiência! Explore maneiras inovadoras de treinar e atinja o seu ápice com este equipamento. Projetada para proporcionar uma experiência de treino eficaz e suave para suas articulações, esse Bike moderna combina elegância com funcionalidade, sendo a escolha ideal para aprimorar sua rotina diária de exercícios. Transforme seus limites em conquistas com a Bike Horizontal!

Monitor Digital:

Métricas: SCAN/TEMPO/VELOCIDADE/DIST/CAL/ODO/PULSO

Suporte:

Suporte para Telefone/Tablet

Assento:

Assento ajustável.

Resistência magnética

Resistência: 1-16 NIVEIS

Conexão Bluetooth

 

Conecte-se com os seus aplicativos!

Equipada com um monitor LCD multifuncional, nossa Bike Ergométrica fornece leituras precisas de dados essenciais, como tempo, velocidade, distância, calorias queimadas, hodômetro e frequência cardíaca. Essa tecnologia mantém você constantemente atualizado sobre o progresso do seu treino, oferecendo uma visão abrangente do seu desempenho.

Além disso, ela conta com um suporte integrado para telefone/tablet. Você pode desfrutar de entretenimento personalizado durante seus exercícios.

 

Dimensões: 1,31m X 60cm X 1,15m

Tela: Monitor Lcd Multifuncional

ConectividadeBluetooth

Níveis de resistência: 0-16 NIVEIS

Peso máximo suportado: 120 kgs

Peso bruto: 45 kgs

Tamanho da caixa: 131cm X 28cm X 62cm

Suporte para telefone/tablet:Sim

Rodas de transportepara movimentação do equipamento.

 

04 Quatro Educ Play – Mesa Terapêutica Digital: A Educ. Play é uma mesa terapêutica, com uma tela de 21,5 polegadas, touch screen, leve, prática e compacta com mais de 100 atividades instaladas para trabalhar aspectos cognitivos. Recurso desenvolvido para o atendimento de crianças com necessidades especiais, principalmente autistas, além disso, é totalmente multidisciplinar atuando na educação e saúde.

 

02 Dois Gatinho Tamanho G: DESCRIÇÃO GERAL

Para criança engatinhar estimulando o movimento e integração.

Dimensão

G: Comprimento 0,35m – largura 0,40m – altura de 0,15m a 0,30m. Altura total do Equipamento: 37 cm.

 

Peso máximo suportado: 30 kg.

Fabricado em estrutura de aço com ajuste de altura e revestido com tecido sintético resistente.

 

01 Um Shake Sensorial:

Propriocepção de equilíbrio e retificação ortostática. Confecção: 2 Placas de madeira 30 cm × 50 cm x 13 cm. Revestido em EVA com 6 molas. Institucional.

 

01 Um Cantinho Dinámico Sensorial:

Confeccionado em aço, possui uma base em forma de arco, que recepciona um conjunto de suportes projetados para sustentar o quadril e o tronco. Possui um protetor de impacto para a cabeça e um varal para se pendurar brinquedos macios e sonoros.

 

01 Um Jacaré:

Equipamento para Integração Sensorial.

 

01 Um Rolo Suspenso Com Apoio De Pé:

Favorece a integração bilateral enquanto trabalha os ajustes posturais e reações de equilíbrio. Muito usado na postura de pé ou sentado. Favorece e facilita a utilização do manuseio do paciente pelo terapeuta enquanto este controla e gradua o movimento do rolo durante a atividade. Desenvolvido a partir de tarugos (isopor) de polietileno expandido, EPS de alta densidade, com revestimento de espuma D33.

Medidas:1,00 cm comp x 0,30 diâmetro.

Valor

R$ 103.622,70

 

RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município


Publicado por:
Francieli de Souza Oliveira
Código Identificador:8E042C5C


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/05/2024. Edição 3728
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