ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ERRATA DA LEI DE Nº 2.260 DE 02 DE MAIO DE 2019. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE RONDONIA EM 07 DE MAIO DE 2019).

ERRATA DA LEI DE Nº 2.260 DE 02 DE MAIO DE 2019. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE RONDONIA EM 07 DE MAIO DE 2019).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:

 

- Considerando teor do Processo Administrativo de nº 2441-2019 (Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação advindo da Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos - SEMOSP);

 

- Considerando Lei Municipal de nº 2.260 de 02-05-2019 (publicada no DOM em 07-05-2019);

 

- Considerando solicitação da SEMOSP as fls. 101 do Processo Administrativo de nº 1-2441-2019 (Memorando d emº 111/SEMOSP/2019);

 

- Considerando a Lei Municipal de nº 2.230/2018.

 

RETIFICA:

 

Considerando a Planilha de Suplementação contida no artigo 1º da Lei Municipal de nº 2.260 de 02/05/2019, publicada em 07/05/2019 no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia:

 

Onde se lê:

(...)

Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante deR$ 117.742,53 (cento e dezessete mil e setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos)em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, nos seguintes Créditos Orçamentários:

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (+)

117.742,53

ÓRGÃO:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

UNIDADE:011-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

FUNÇÃO:15-URBANISMO

 

SUBFUNÇÃO:451- INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

PROGRAMA:0012- COMPROMISSO COM A CIDADE EM QUE MORAMOS

 

PROJETO/ATIVIDADE:2653-PAV. CONS. E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

Elemento de Despesa:4.4.90.93.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 117.742,53

Fonte de Recursos:2.014.0037-TRANFERÊNCIA DE CONVÊNIO ESTADUAL

 

 

(...)

Leia-se:

 

(...)

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante deR$ 117.742,53 (cento e dezessete mil e setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos)em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, nos seguintes Créditos Orçamentários:

 

ÓRGÃO:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

UNIDADE:011-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Projeto/Atividade: 15.451.0012-2653 – Pavimentação Conserv. e Qualificação das Vias Urbanas

 

TIPO

FICHA

PROGRAMAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

SUP.

764

02.011.15.451.0012-2653

44.90.93.00 – Indenizações e restituições

R$ 117.742,53

Fonte: 01.00 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

 

VALOR TOTAL POR SUPLEMENTAÇÃO

R$ 117.742,53

 

(...)

 

Ariquemes-RO, 22 de Maio de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

GLEICI BABOLIM/PGM


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:8E0B04C1