ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.703/2011
De, 14 de Julho de 2011
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A UNIÃO DAS MULHERES DE PIMENTA BUENO – ROSAS DE SARON, DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, Aprovou e eu Sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Reconhece como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno, a União das Mulheres de Pimenta Bueno – Rosas de Saron, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ n. 11.727.643/0001-58, com sua sede na Avenida Costa e Silva n.º 790, Bairro Alvorada, nesta cidade.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Julho de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:8E32A3B3