ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

Gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.191, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.191, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

 

PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.

 

“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:

 

Decreta:

Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$50.000,00 (cinquenta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.

 

Suplementa-se:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.000

PODER EXECUTIVO

Unidade

03.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Func/Prog

10.302.0013.2051

GESTÃO DE APOIO MAC - 15%

Crédito

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

303

1.500.0015.1002

30.000,00

Func/Prog

10.302.0013.2053

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HPP - ESTADUAL

Crédito

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

309

1.632.0000.0000

20.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

50.000,00

 

Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$50.000,00 (cinquenta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.

 

Anula-se:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.000

PODER EXECUTIVO

Unidade

03.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Func/Prog

10.302.0013.2051

GESTÃO DE APOIO MAC - 15%

Crédito

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

301

1.500.0015.1002

30.000,00

Crédito

10.302.0013.2053

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HPP - ESTADUAL

Crédito

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

307

1.632.0000.0000

20.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

50.000,00

 

Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.

 

Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

 

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Parecis-RO


Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:8E7CCDE1