ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

ASSESSORIA JURÍDICA

ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO N. 7.111/PMMA/2026.

DECRETO N. 7.111/PMMA/2026.

 

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARA ASSUNTOS DE OBRAS E ENGENHARIA SENHORA BRUNA DA SILVA VASSOLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, JOSÉ ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica nomeada, a senhora BRUNA DA SILVA VASSOLER, brasileira, matrícula nº. 8735, residente e domiciliada no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, para exercer com ônus para o erário público o cargo em Comissão de ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE OBRAS E ENGENHARIA, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

 

Parágrafo único - A Remuneração do Cargo em Comissão, ora nomeada, será a constante do anexo II, nível III.1, Código CAC 03.1, da Lei nº. 2.639/PMMA/2025.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Andreazza/RO, 03 de novembro de 2026.

 

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

 

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA

Procuradora do Munícipio – OAB/RO 2209


Publicado por:
Daniela Pagno Dos Santos
Código Identificador:8E987F21