ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 498/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA 

ESTADO DO: RO 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 498/2026 de 16/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1267/2026 de 14/10/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$320.624,28 (trezentos e vinte mil e seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.008

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

02.008.20.782.0012.2.241

 

RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS - CONVÊNIO N. 225/2025/PGE-DERADM

 

241 - 3.3.90.30.00.00

27010000

MATERIAL DE CONSUMO

120.624,28

240 - 3.3.90.39.00.00

27010000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

Total Suplementação:

320.624,28

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 16 de Outubro de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 16/10/2026 - 15:38:27


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:8EEC3C3D