ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195/GP, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.

Decreto nº 195/GP, de 02 de setembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.03.00

SEC. MUN. DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Func/Prog.

15.4520008.2018

Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública.

Crédito

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

429

0.1.000.9999

20.000,00

Recurso

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110

0.1.000.9999

20.000,00

TOTAL DO CRÉDITO.

R$

20.000,00

 

Art. 2º. Fica criada a Categoria Econômica de Despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, na Função Programática: 15.4520008.2018 e Ficha: 429.

 

Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


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Lusicleia Ferreia dos Anjos
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