ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195/GP, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
Decreto nº 195/GP, de 02 de setembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:
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Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
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Entidade |
02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
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Unidade |
02.03.00 |
SEC. MUN. DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Func/Prog. |
15.4520008.2018 |
Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública. |
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Crédito |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
429 |
0.1.000.9999 |
20.000,00 |
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Recurso |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
110 |
0.1.000.9999 |
20.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO. |
R$ |
20.000,00 |
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Art. 2º. Fica criada a Categoria Econômica de Despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, na Função Programática: 15.4520008.2018 e Ficha: 429.
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lusicleia Ferreia dos Anjos
Código Identificador:8EEE1FB8