ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
AMPLA CONCORRÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1708/2025/SEMED
MODO DE DISPUTA ABERTO-Lei 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Corumbiara, através da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SEMED, avisa aos interessados que realizará Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tendo como objeto:AQUISIÇÃO DE KITS DE MERENDA ESCOLAR INFANTIL, COMPOSTOS POR PRATOS, BANDEJAS, COPOS, TALHERES E DEMAIS UTENSÍLIOS, destinados ao atendimento da alimentação escolar nas unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino do Município de Corumbiara, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto SEMED, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, a Resolução FNDE nº 06/2020 e as normas técnicas de segurança e higiene aplicáveis, especialmente a ABNT NBR NM 300-1:2004 (versão corrigida de 2011) e a Portaria nº 143/2021, com a finalidade de garantir condições adequadas de higiene e segurança alimentar, promover a padronização dos utensílios utilizados, reduzir o desperdício de alimentos e assegurar aos alunos refeições mais seguras, adequadas à faixa etária e favoráveis ao desenvolvimento físico, cognitivo e social, nos termos daLei Federal n. 14.133/2021, do Decreto Municipal nrº205de 2023, daLei Complementar n. 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber e demais legislações complementares. Critério de Julgamento:MENOR PREÇO POR LOTE. Valor estimado:165.256,00(cento e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais).Início da sessão pública dia16/03/2026 às 09h00min (horário de Brasília). O edital e sessão estão disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.corumbiara.ro.gov.br. Mais informações de segunda à quinta-feira das 07h00 às 13h00 e das 15h00 às 17h00, sexta-feira das 07h00 às 13h00, na sala da CPL, localizada na Rua Olavo Pires, 2129, Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Corumbiara - Fone(69) 3343-2192ou através do e-mail:cpl@corumbiara.ro.gov.br.
Corumbiara/RO, 26 de fevereiro de 2026.
FÁTIMA APARECIDA NOTARO
Secretária Mun. Educação, Cultura e Desporto
Decreto 010/2026
Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:8EF160CF