ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.111/CMGM/22

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 32 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, baixa o seguinte:

 

D E C R E T O L E G I S L A T I V O

 

Art. 1º. – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.067/CMGM/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, passando a vigorar a redação do caput do art. 1º da seguinte forma:

“Art. 1º. – NOMEAR o senhor RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, para o cargo de CHEFE DE GABINETE – CNE-1, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016, n° 2.069/18, de 29/05/2018, e Lei Complementar nº 014-CMGM/RO, de 31 de janeiro de 2022.”

 

Art. 2º. – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.071/CMGM/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, passando a vigorar a redação do caput do art. 1º da seguinte forma:

“Art. 1º. – NOMEAR o senhor EDUARDO ROSAS PAES DE AZEVEDO, para o cargo de DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CDS-1, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão da Câmara Municipal, baseado nos termos das Leis n° 1.902/16, de 03/06/16, nº 2.042/18, de 08/02/2018 e n° 2.337/21, de 23/03/21, e Lei Complementar nº 016-CMGM/RO, de 31 de janeiro de 2022.”

 

Art. 3º. – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.099/CMGM/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, passando a vigorar a redação do caput do art. 1º da seguinte forma:

“Art. 1º. – NOMEAR o servidor KEURY URQUIETA DA COSTA, AGENTE ADMINISTRATIVO – MAT. 421, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos, para a função especial de COORDENADOR DE PREGÃO – FG-01, baseado nos termos da Lei Complementar nº 015-CMGM/RO/22, de 31 de janeiro de 2022.”

Art. 4º. – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.901/CMGM/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, passando a vigorar a redação do caput do art. 1º da seguinte forma:

“Art. 1º. – RETIFICAR o Decreto Legislativo nº 1.891/CMGM/21 de 12/01/2021, em seu artigo 1°, onde se lê: ... “NOMEAR a senhora SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA, para o cargo de DIRETORA DE CONTABILIDADE – CDS-02”, passa a ter a seguinte redação: “...NOMEAR a senhora SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA, para o cargo de DIRETORA DE CONTABILIDADE – CNE-01”, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016, n° 2.042/17, n° 2.069/18 e Lei Complementar nº 014-CMGM/RO, de 31 de janeiro de 2022.”

 

Art. 5º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/02/2022.

Art. 6º. – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO), 07 de fevereiro de 2022.

 

JOÃO VANDERLEI DE MELO

Presidente CMGM/RO 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/02/2022. Edição 3157
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/