ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.021 CANDEIAS DO JAMARI, 03 DE SETEMBRO DE 2019.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$101.000,00 (cento e um mil reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$101.000,00 (cento e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DESPESA:

UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP

 

02.04.00.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.00.99.999.0099.2097

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

Total da Anulação

R$76.700,00

 

DESPESA:

UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

02.06.00.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.00.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.00.12.361.0099

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.06.00.12.361.0099.2998

RESERVA DE CONTIGENCIA-SEMED

 

Total da Anulação

R$ 24.300,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 101.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, para suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$101.000,00 (cento e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01.

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT.DAS ATIV.GAB.PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 4.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2003

MANUT. DAS ATIV. DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

 

Total da Suplementação

R$ 51.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04

CONTROLADORIA

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Suplementação

R$ 5.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

Total da Suplementação

R$ 8.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

ADMINISTRAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 5.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

ADMINISTRAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 19.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2029

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 5.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFULSAO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

Total da Anulação

R$ 1.800,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 101.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$101.000,00 (cento e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DESPESA:

UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP

 

02.04.00.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.00.99.999.0099.2097

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

Total da Anulação

R$ 76.700,00

 

DESPESA:

UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

02.06.00.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.00.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.00.12.361.0099

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.06.00.12.361.0099.2998

RESERVA DE CONTIGENCIA-SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 24.300,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 101.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$101.000,00 (cento e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01.

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT.DAS ATIV.GAB.PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 4.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2003

MANUT. DAS ATIV. PROCURADORIA

 

Total da Suplementação

R$ 51.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04

CONTROLADORIA

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Suplementação

R$ 5.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

Total da Suplementação

R$ 8.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

ADMINISTRAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 5.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

ADMINISTRAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 19.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2029

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 5.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFULSAO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

Total da Anulação

R$ 1.800,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 101.000,00

 

Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$101.000,00 (cento e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DESPESA:

UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP

 

02.04.00.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.00.99.999.0099.2097

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.00.99.999.0099.2097

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTIGENCIA (FICHA 83)

R$ 76.700,00

Total da Anulação

R$ 76.700,00

 

DESPESA:

UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

02.06.00.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.00.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.00.12.361.0099

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.06.00.12.361.0099.2998

RESERVA DE CONTIGENCIA-SEMED

 

02.06.00.12.361.0099.2998

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTIGENCIA (FICHA 147)

R$ 24.300,00

Total da Suplementação

R$ 24.300,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 101.000,00

 

Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$101.000,00 (cento e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01.

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:26

R$ 4.500,00

Total da Suplementação

R$ 4.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS FICHA:37

R$ 51.500,00

Total da Suplementação

R$ 51.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.

GESTÃO ADMINIST. DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2006. 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 050)

R$ 5.000,00

Total da Suplementação

R$ 5.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 085)

R$ 2.500,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 086)

R$ 5.100,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 092)

R$ 800,00

Total da Suplementação

R$ 8.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃOUNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 127)

R$ 3.500,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 128)

R$15.500,00

Total da Suplementação

R$ 19.000,00

SUPLEMENTAÇÃOUNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 241)

R$ 5.250,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 247)

R$ 250,00

Total da Suplementação

R$ 5.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC.M.CULTURA,ESP.LAZER TURISMO-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052.016.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 262)

R$ 1.800,00

Total da Suplementação

R$ 1.800,00

 

Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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