ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.244 DE 13 DE MARÇO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS RESULTANTE DE SUPERÁVIT AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.792.485,53 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
LEI Nº 2.244 de 13 de março de 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS RESULTANTE DE SUPERÁVIT AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.792.485,53 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Créditos Adicionais Especiais, até o montante de R$ 3.792.485,53 (três milhões e setecentos e noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos) em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, nos seguintes Créditos Orçamentários:
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Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
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Unidade: 006-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função: 12-EDUCAÇÃO |
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SUBFUNÇÃO: 361-ENSINO FUNDAMENTAL |
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PROGRAMA: 0006-UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade: 3000-CONV. 412/PGE-2018 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERM. EMEF PROF. LEVI ALVES DE FREITAS |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
40.018,13 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
4.000,00 |
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Projeto/Atividade: 3025-CONV. 359/PGE-2018 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERM. EMEF MÁRIO QUINTANA |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
40.117,29 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
4.000,00 |
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Projeto/Atividade: 3026-CONV. 365/PGE-2018 - INFRA ESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
24.366,79 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
2.707,43 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
50.785,57 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
4.792,57 |
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Projeto/Atividade: 3027-CONV. 428/PGE-2018 - REFORMA E AMPLIAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
620.069,35 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
62.001,46 |
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Projeto/Atividade: 3028-CONV. 423/PGE-2018 - AQUISIÇÃO DE PULA-PULA |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
40.005,96 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
4.000,00 |
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Projeto/Atividade: 3029-CONV. 298/PGE-2018 - REFORMA E COBERTURA DA EMEF VENÂNCIO KOTTWITZ |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
307.080,71 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
29.007,69 |
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Projeto/Atividade: 3035-CONV. 091/PGE-2016 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DA EMEF MÁRIO QUINTANA |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
224.602,98 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
20.065,08 |
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Projeto/Atividade: 3036-CONV. 292/PGE-2017 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA EMEF DR. DIRCEU DE ALMEIDA |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
40.565,88 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
3.945,38 |
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Projeto/Atividade: 3037-CONV. 057/PGE-2017 - TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
456.553,71 |
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Projeto/Atividade: 3039-CONV. 452/PGE-2018 - MATERIAL PEDAGÓGICO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.32-MATERIA, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA . |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
69.430,00 |
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Projeto/Atividade: 3040-T.C.PAR N 201803890-4 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte: 3.008.0035 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE |
458.466,57 |
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Projeto/Atividade: 3041-T.C.PAR N 201804202-8 - MATERIAL PEDAGÓGIO DE PORTUGUES E MATEMÁTICA |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.32-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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Fonte: 3.008.0035 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE |
1.011.396,89 |
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Função: 12-EDUCAÇÃO |
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SUBFUNÇÃO: 365-EDUCAÇÃO INFANTIL |
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PROGRAMA: 0006-UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade: 3030-CONV. 293/PGE-2017 - REFORMA E AMPLIAÇÕES NO CMEI BALÃO MÁGICO |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
102.131,26 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
10.432,58 |
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Projeto/Atividade: 3034-CONV. 437/PGE-2018 - REFORMA DO PÁTIO COBERTO DO CMEI BALÃO MÁGICO |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
20.002,07 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
4.633,24 |
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Projeto/Atividade: 3038-CONV. 031/PGE-2016 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUES 04 EMEF E COBERTURA DO PARQUE DA EMEIEF SONHO MEU |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
118.306,94 |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALÇÕES |
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Fonte de Recurso: 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
19.000,00 |
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VALOR TOTAL DE SUPERAVIT FINANCEIRO FONTE DE RECURSO 6.012.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
2.084.606,64 |
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VALOR TOTAL DE SUPERAVIT FINANCEIRO FONTE DE RECURSO 3.001.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ESTADUAL |
238.015,43 |
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VALOR TOTAL DE SUPERAVIT FINANCEIRO FONTE DE RECURSO 3.008.0035 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE |
1.469.863,46 |
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TOTAL GERAL DE SUPERAVIT FINANCEIRO |
3.792.485,53 |
Art. 2º Para dar cobertura ao disposto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro resultante dos Convênios firmados com o Governo do Estado de Rondônia, bem com, as Contrapartidas firmada em casos específicos e os Termos de Compromissos, sendo todos os recursos justificado através dos autos do Processo Administrativo 1-1398/2019 do dia 04 de fevereiro 2019, bem como, nos termos do artigo 43, § 1º incisos I da Lei 4.32064.
Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2019, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 19 de março de 2.019
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:8F82141F