ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 360.2026 - 10.08.2026 - RESERVA DECRETO. SEMAP

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 360/2026 de 11/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$40.000,00 (trinta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

02.006

 

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

02.006.08.241.0009.2.105

 

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA

 

1 - 3.3.50.43.00.00

15000000

SUBVENCOES SOCIAIS

40.000,00

Total Suplementação:

40.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006.08.122.0002.2.022

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

137 - 4.4.90.51.00.00

15000000

OBRAS E INSTALACOES

40.000,00

Total Redução:

40.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO, Estado do RO, em 11 de Agosto de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

11/08/2026 - 11:11:47


Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:8FB7F640