ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.248/GP/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
OPREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 3º da Lei nº 1.232/GP/2023, de 03 de outubro de 2023, com a seguinte redação:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
a) FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO;
b) SUB FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL;
c) PROGRAMA 1006 - CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS;
d) PROJ/ATIVIDADE 3010 - TRANSF. ESPECIAIS - 1ª ETAPA CENTRO IDOSO;
e) AÇÃO 0000 - TRANSF. ESPECIAIS - 1ª ETAPA CENTRO IDOSO
f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1006.3010.0000 - TRANSF. ESPECIAIS - 1ª ETAPA CENTRO IDOSO
g) ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES;
h) FICHA 511;
i) VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 19 de dezembro de 2023.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:9004963C