ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.248/GP/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.232/GP/2023, DE 03 OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 3º da Lei nº 1.232/GP/2023, de 03 de outubro de 2023, com a seguinte redação:

 

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

a) FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO;

b) SUB FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL;

c) PROGRAMA 1006 - CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS;

d) PROJ/ATIVIDADE 3010 - TRANSF. ESPECIAIS - 1ª ETAPA CENTRO IDOSO;

e) AÇÃO 0000 - TRANSF. ESPECIAIS - 1ª ETAPA CENTRO IDOSO

f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1006.3010.0000 - TRANSF. ESPECIAIS - 1ª ETAPA CENTRO IDOSO

g) ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES;

h) FICHA 511;

i) VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia/RO, 19 de dezembro de 2023.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:9004963C