ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO AMPLIAÇÃO DE METAS
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2024 PROCESSO ADM. ELETR. Nº: 0000634.14.12-2024 CONTRATO 013/2024
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
1.1 O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, inscrito no CNPJ nº 04.100.020/0001-95, com
sede administrativa na Av. Chianca, nº 1381 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Fabiomar Agostini Bento, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.144.603 SSP/RO e do CPF nº 011.251.662-90, residente e domiciliado à Avenida Limoeiro s/n, Esquina Chianca – Zona Rural, neste Município de Costa Marques, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº36.205.411/0001- 60, estabelecida na Av. Juscelino kubitschek, nº 2671, Bairro Centro, CEP: 76.958-000, Nova Brasilandia d'oeste/RO, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar a presente AMPLIAÇÃO DE METAS ao instrumento do Contrato nº 013/2024, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 04/2024, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 O presente Termo tem por objeto Ampliação de Metas no Contrato nº 013/2024, especificamente quanto ao item “Execução de estrutura metálica e de concreto para cobertura de arquibancadas, totalizando a aplicação de R$ 91.416,96 (noventa e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) na ampliação das metas do objeto original; Aproveitamento do saldo remanescente do convênio”, conforme análise realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 O presente Termo de Ampliação de Metas fundamenta-se:
· Planilha Orçamentária, que estabelece os custos e valores previstos;
· Plano de Trabalho, que define as metas, etapas e cronograma de execução;
· Termo Aditivo, que dispõe sobre as alterações e adequações necessárias ao objeto proposto.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES
4.1 O valor do item em questão passa a ser da seguinte forma:
· Item: . Execução de estrutura metálica e de concreto para cobertura de arquibancadas na ampliação das metas do objeto original; Aproveitamento do saldo remanescente do convênio.
· Valor pactuado: R$ 91.416,96 (noventa e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos)
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1 O presente Termo de Ampliação de Metas integra o Contrato nº 013/2024 e mantém sua vigência vinculada ao instrumento original, permanecendo em pleno vigor todas as demais cláusulas não modificadas pelo presente ajuste.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1 Ficam ratificadas todas as demais disposições do Contrato nº 013/2024, que não tenham sido alteradas por este instrumento.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Ampliação de Metas em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Costa Marques/RO, 28 de maio de 2026.
Contratante
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal de Costa Marques
Contratada
GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA
Representante Legal
Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:91B022B7