ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.687/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.

11.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito  Adicional Suplementar e Especial e dá   outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

                  O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

                   Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

                   Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 2.357.524,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:

 

 

 

 

 

 

 

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2015

Capacitação de Servidores da SEMSAU

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

4.000,00

 

12.001.10.122.1195.2067

Remuneração de Pessoa e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

160.600,00

10200-SAÚDE 24,5%

3.1.90.34.00.00

Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado

 

425.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

585.600,00

 

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da SEMSAU

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

51.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

3.3.90.14.00.00

Diária - Pesoal Civil

R$

10.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

61.000,00

 

12.001.10.301.1196.1042

Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instações

R$

9.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

9.000,00

 

12.001.10.301.1196.2070

Manutenção das Atividades da Atenção Básica - PAB Fixo

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

12.104,00

10707-PAB

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

11.500,00

10707-PAB

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

10707-PAB

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

28.000,00

10707-PAB

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

71.604,00

 

12.001.10.301.1196.2071

Remuneração das Equipes de Saúde Bucal

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

64.000,00

10710-PSF SAÚDE BUCAL

3.1.90.34.00.00

Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado

R$

60.000,00

10710-PSF SAÚDE BUCAL

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

124.000,00

 

12.001.10.301.1196.2072

Atendimento Odontológico

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

20.480,00

10707-PAB

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

10707-PAB

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

40.480,00

 

12.001.10.301.1196.2073

Remuneração das Equipes Saúde da Família - ESF

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

200.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

3.1.90.34.00.00

Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado

R$

271.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

471.000,00

 

12.001.10.301.1196.2074

Manutenção das Atividades das Equipes Saúde da Família - ESF

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diária - Pessoal Civil

R$

5.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

153.260,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.500,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

209.760,00

 

12.001.10.301.1196.2075

Manutenção das Atividades do PACS/PSF - PSF Estado

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

34.600,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

12.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

42.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

88.600,00

 

12.001.10.301.1196.2076

Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

468.720,00

10711-PACS

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

468.720,00

 

12.001.10.301.1196.2077

Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

29.807,80

10711-PACS

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

10711-PACS

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

34.807,80

 

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM Ana Neta - MAC

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

410.500,00

10716-MAC

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

8.000,00

10716-MAC

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

110.000,00

10716-MAC

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

528.500,00

 

12.001.10.303.1199.2079

Assistência Farmacêutica Básica

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

50.000,00

10712-FARMACIA BÁSICA

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

27.000,00

10751-ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

77.000,00

 

12.001.10.305.1200.2080

Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.000,00

10750-VIGILANCIA EM SAÚDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

 

6.000,00

10750-VIGILANCIA EM SAÚDE

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

10750-VIGILANCIA EM SAÚDE

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

13.000,00

 

TOTAL  A GERAL SUPLEMENTAR

R$

2.787.071,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  fica designado excesso de arrecadação no Valor R$ 32.324,00 (trinta e dois mil e trezentos e vinte e quatro reais) e ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da SEMSAU

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

208.500,00

10200-SAÚDE 24,5%

4.4.20.93.00.00

Indenizações  e Restituições

R$

500,00

10200-SAÚDE 24,5%

4.4.20.93.00.00

Indenizações  e Restituições

R$

500,00

21336 - Convenio

4.4.30.93.00.00

Indenizações  e Restituições

R$

500,00

10200-SAÚDE 24,5%

4.4.30.93.00.00

Indenizações  e Restituições

R$

500,00

21337-Convenio

TOTAL  A ANULAR

R$

210.500,00

 

12.001.10.301.1196.1043

Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

127.000,00

10707-PAB

TOTAL  A ANULAR

R$

127.000,00

 

12.001.10.301.1196.2069

Remuneração dos Servidores da Rede Básica

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

900.000,00

10707-PAB

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

23.200,00

10707-PAB

3.1.90.34.00.00

Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado

R$

116.000,00

10707-PAB

TOTAL  A ANULAR

R$

1.039.200,00

 

12.001.10.301.1196.2070

Manutenção das Atividades da Atenção Básica - PAB Fixo

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

10.000,00

10707-PAB

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

500,00

10707-PAB

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

500,00

10707-PAB

TOTAL  A ANULAR

R$

11.000,00

 

12.001.10.301.1196.2072

Manutenção das Atividades das Equipes Saúde Bucal - ESB

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

10710-PSF SAÚDE BUCAL

TOTAL  A ANULAR

R$

15.000,00

 

12.001.10.301.1196.2073

Atendimento Médico em Centro de Saúde

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

113.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

10709-PSF SAÚDE FAMILIA

TOTAL  A ANULAR

R$

138.000,00

 

12.001.10.301.1196.2076

Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

148.000,00

10711-PACS

TOTAL  A ANULAR

R$

148.000,00

 

12.001.10.302.1201.1046

Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

50.000,00

10716-MAC

TOTAL  A ANULAR

R$

50.000,00

 

12.001.10.302.1201.1047

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

110.000,00

10716-MAC

TOTAL  A ANULAR

R$

110.000,00

 

12.001.10.302.1201.2081

Remuneração e Encargos Sociais de Servidores Terceirizados - MAC

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

63.000,00

10716-MAC

3.1.90.34.00.00

Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado

R$

300.000,00

10716-MAC

3.1.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

500,00

10716-MAC

TOTAL A ANULAR

R$

363.500,00

 

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM Ana Neta - MAC

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

5.000,00

10716-MAC

TOTAL  A ANULAR

R$

5.000,00

 

12.001.10.303.1199.2079

Assistência Farmacêutica Básica

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

77.000,00

10751-ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

TOTAL  A ANULAR

R$

77.000,00

 

12.001.10.305.1200.1044

Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

3.000,00

10750-VIGILANCIA EM SAÚDE

TOTAL  A ANULAR

R$

3.000,00

 

12.001.10.305.1200.1045

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

6.500,00

10750-VIGILANCIA EM SAÚDE

TOTAL  A ANULAR

R$

6.500,00

 

12.001.10.305.1200.2080

Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

3.000,00

10750-VIGILANCIA EM SAÚDE

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

500,00

10750-VIGILANCIA EM SAÚDE

TOTAL  A ANULAR

R$

3.500,00

 

12.001.10.122.1195.2007

Apoio as Atividades do Conselho Municipal de Saúde

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

TOTAL  A ANULAR

R$

10.000,00

 

12.001.10.122.1195.2067

Remuneração de Pessoa e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

425.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

TOTAL  A ANULAR

R$

425.000,00

 

12.001.10.301.1196.2077

Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

12.547,80

10711-PACS

TOTAL  A ANULAR

R$

12.547,80

 

TOTAL  A GERAL ANULAR

R$

2.754.747,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Augusto Tunes Plaça

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:91C21106