ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o que prescreve o art. 126, inciso I do Regimento Interno desta Câmara Municipal;
CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo, para a 82ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, que se realizará em 16 de novembro de 2021, 11:30 no Plenário da Câmara Municipal de Jaru.
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO E 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Nº 3.261, de 04 de novembro de 2021 de autoria do poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária”. (R$ 482.593,17 quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e dezessete centavos, o projeto tem como objetivo auxiliar no sistema de drenagem pluvial, para controlar o fluxo do excesso de águas pluviais nas ruas e avenidas da cidade).
Projeto de Lei Nº 3.262, de 08 de novembro de 2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação.” (R$ 1.000.000,00 um milhão de reais, o crédito será destinado ao custeio de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais, contribuições patronais, auxílio - alimentação, outros auxílios financeiros a pessoa físicas e auxílio - transporte).
Projeto de Lei Nº 3.264, de 09 de novembro de 2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária.” (R$ 17.000,00 dezessete mil reais, o crédito será destinado a acobertar despesas com instalação de Totem revestido ACM para a identificação visual e orientar a realização de exercícios nos equipamentos à disposição do Pólo Intermediário da Academia de Saúde).
Projeto de Lei Nº 3.265, de 11 de novembro de 2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação.” (R$ 1.100.000,00 um milhão e cem mil reais, o crédito será destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM para acobertar despesas com a construção do portal do município, que visa deixar a entrada da cidade mais acolhedora e atrativa aos novos visitantes).
5) Projeto de Lei Nº 3.266, de 11 de novembro de 2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária.” (R$ 12.000,00 doze mil reais, o crédito será destinado a acobertar despesas com aquisição de material de consumo, com o objetivo de dar apoio ao Primeiro Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau de Rondônia - CONCACAU, nos dias 24 e 25 de novembro de 2021).
Projeto de Lei nº 377, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Schimti Patroleiro e Vereadora Sol de Verão que “Institui o mês “novembro azul” no Município de Jaru, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Resolução nº 349, de 03 de novembro de 2021 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 256, de 30 de agosto de 2021”. (A presente alteração se dá em face da necessidade de maior clareza da Resolução afim de especificar os modos, meios e os casos de excepcionalidade que comportam a utilização do Sistema de Deliberação Remota Híbrida)
Projeto de Resolução Nº 347, de 03 de novembro de 2021 de autoria da Mesa Diretora que” Altera a Resolução nº 171, de 02 de dezembro de 2012 (regimento interno da câmara municipal de Jaru/RO).
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 11 de novembro de 2021.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ
Publicado por:
Jéssica Guerra de Lima
Código Identificador:91EE3C5E