ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88 com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/SEMA.

 

Contratada: AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.454.811/0001-01.

 

Processos: Processo Eletrônico nº 1-1002/2026 e Processo Administrativo nº 110/2025.

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90005/2026, com adesão à Ata do Sistema de Registro de Preços – UASG nº 928372.

 

Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas – GAC, incluindo atividades de campo e elaboração de estudos — avaliação preliminar e projeto técnico de encerramento — para áreas de disposição inadequada de resíduos (lixões) dos municípios consorciados no âmbito do CISAN Central/RO.

 

Valor: R$ 58.923,66 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Conforme Nota de Empenho Ordinário nº 2827/2026 de 24/08/2026.

 

Vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão da ordem de início de serviço ou do recebimento do empenho, o que ocorrer por último, podendo ser prorrogada, havendo interesse público e economia, até o limite de 120 (cento e vinte) meses.

 

Pagamento: 70% mediante entrega dos estudos para protocolo na SEDAM e 30% após a aprovação dos estudos pela SEDAM, de forma individualizada por município, observadas as condições contratuais.

 

Garantia contratual: Não haverá exigência de garantia de execução.

 

Fiscalização e gestão: A execução será acompanhada por fiscal e gestor do contrato, designados por portaria.

 

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

 

Data de assinatura: 27 de agosto de 2026.

 

Foro: Comarca de Ariquemes/RO.

 

JOÃO BECKER

Prefeito de Cujubim

Contratante

 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:91FC5EB3