ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROAGFE - APP EMEIEF TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA (2)
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
PROCESSO Nº 12/2026
A Presidente da A.P.P. E.M.E.I.E.F. TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente HOMOLOGAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 12/202, de Dispensa de Licitação em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, que tem como objeto: Contratação de Empresa para Recarga de Extintores, em favor da proponente Maria Luzia da Silva -ME, CNPJ: 04.214.231/0001-59, localizada na Rua Vimbere nº3014, setor 08, Ariquemes/RO, no valor total de R$ 2.990,00(Dois mil novecentos e noventa reais), conforme julgamento realizado pela Presidente da APP e tendo em vista os elementos que instruem o processo.
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ITEM |
QUANT. |
UNID. |
ESPECIFICAÇÃO |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
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01 |
08 |
Unid. |
Recarga de Extintor PQS 12 Kg |
235,00 |
1.880,00 |
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02 |
08 |
Unid. |
Recarga de Extintor Água Pressurizada 10 Lt |
110,00 |
880,00 |
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03 |
01 |
Unid. |
Recarga de Extintor PQS 6 KG ABC |
230,00 |
230,00 |
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TOTAL |
R$2.990,00 |
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RATIFICO nos termos do artigo 54 da Lei nº14.133/2021, a Dispensa de Licitação em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, termo de referência e publique-se o presente ato na imprensa oficial para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO.
Cujubim-RO, 25 de agosto de 2026.
KELLI NUNES TEIXEIRA ROSA
Presidente da APP.
Publicado por:
Fernanda Teixeira Sampaio Lopes
Código Identificador:9244C87D