ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
RESOLUÇÃO NÚMERO 002/CMAS/ DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM, E PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI

Resolução número 002/CMAS/ de 2026.

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Programa Crescendo Bem, e Plano de Ação do Programa mamãe cheguei. O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Castanheiras no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 1020 de setembro de 2022 Considerando a necessidade de acompanhamento das ações da Política de Assistência Social no âmbito municipal; Considerando a importância dos Programas para as famílias crianças de 0 a 06 anos, e gestantes do município cadastradas no Cadastro Único; Considerando a deliberação deste Conselho, em reunião extraordinária realizada em 26 de agosto de 2026, Resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Programa Crescendo Bem, e Plano de Ação do Programa mamãe Cheguei. Art. 2º Compete ao órgão gestor municipal da Política de Assistência Social acompanhar as ações previstas nos Planos de Ação, observando a legislação vigente. Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social, acompanhar e fiscalizar a execução das ações e a aplicação dos recursos vinculados aos Programas Estaduais, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADÉLIA PIRES DE MORAES FERREIRA

Presidente do Conselho


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
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