ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

IMPREV
ATA Nº 011/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 24 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025), às 08h10m (oito horas e dez minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-seareunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença doSr. Jonas Nunes Queiroz, Contador- Imprev A presidente Sra. Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou-se a1ª PAUTA:ANÁLISE/APROVAÇÃO DO BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE2025. Após análises ao processo eletrônico nº 126/2025 e questionamentos do Conselho Fiscal sobre os pagamentos realizados, não foram identificadas inconsistências. Durante as discussões necessárias referentes às despesas e receitas,e todas as dúvidas foram devidamente esclarecidas. Com isso, o referido balancetereferente ao mês de setembro de2025sendo aprovado sem ressalvas, com a recomendação de continuidade no monitoramento das contas e a garantia de que todas as práticas financeiras sigam as diretrizes estabelecidas, a fim de manter a transparência e a regularidade nas operações financeiras.2ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Realizado questionamento ao Sr. Jonas,referente aos parcelamentos e repasses patronais,verificou-se que encontram-se com pagamentos em dia.3ª PAUTA:PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-O Plano de Ação para Implementação do Sistema de Controle Interno (SCI) do IMPREV (ID 860413)foi elaborado em resposta ao Levantamento da Eficácia do SCI dos Regimes Próprios de Previdência Social conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).Visa assegurar o total cumprimento da Instrução Normativa n° 58/2017/TCE-RO em um prazo máximo dedois anos. Bem como, visapromover a implantação de políticas capazes de elevar o indicador de eficácia do SCI para um patamar acima de60%em um período máximo dequatro anos.O diagnóstico inicial do IMPREV revelou um quadro de deficiências estruturais e operacionais, de acordocom a IN 58/2017, o que se reflete na classificação de Nível I no Programa Pró-Gestão RPPS.A estratégia central foca na formalização da estrutura do SCI, na elaboração de umaPolítica de Gerenciamento de Riscose no mapeamento de processos críticos com implementação desegregação de funções. AUnidade de Controle Interno focará na elaboração e execução doPlano Anual de Ação do Controle Interno, na manualização de rotinas e na capacitação contínua.Paralelamente, o Plano busca o fortalecimento da eficácia do sistema através da implementação das diretrizes doPrograma Pró-Gestão RPPS, estruturado nos eixos de Controles Internos , Governança Corporativa e Educação Previdenciária.O sucesso deste Plano de Ação está condicionado àGovernança Integradacom o Município, ao engajamento das Unidades Executoras na manualização e àprofissionalização contínuada Unidade de Controle Interno. A concretização destas ações assegurará a proteção dos ativos previdenciários, garantindo a segurança, transparência, sustentabilidade dos recursos e, principalmente, os direitos presentes e futuros dos segurados. O Plano estará em monitoramento contínuo e revisões periódicas.4ª PAUTA:PARECER COMITÊ DE INVESTIMENTOS Nº 010(ID 864280)O parecer confirma que, em outubro de 2025, todas as instituições financeiras estavam devidamente credenciadas e a carteira de investimentos não apresentava desenquadramentos em relação à Resolução 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacionale as diretrizes do Manual de Certificação Pró-Gestão RPPS.Havendo umareprecificação positivadas cotas de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).Em relação à rentabilidade, o relatório indicou que oRetorno Acumuladoda carteira até outubro de 2025superou a meta atuarialestabelecida. Além disso, a gestão de riscos foi considerada prudente, com a estruturação da carteira visando a mitigação de riscos de mercado, crédito e liquidez, priorizando a estabilidade e a segurança dos ativos.O Parecer conclui que as alocações estãointegralmente alinhadasà Política de Investimentos e às boas práticas de governança, sendo submetido ao Conselho Fiscal para a devida aprovação.Diante do exposto, o Conselho Fiscal, por unanimidade,APROVAo Parecer Comitê de Investimentos Nº 10, referente ao acompanhamento da Política de Investimentos do IMPREV para o mês de outubro de 2025.5ª PAUTA:RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO OUTUBRO DE 2025-O referido relatório mensal(ID 860143), informa que o número de matriculados no Instituto são: 177 (cento e setenta e sete) aposentados e 46 (quarenta e seis) pensionistas e total 224 (duzentos e vinte e quatro) beneficiários.Informa também que foram realizadosrecebimentos epagamentos por requerimento do COMPREV, conforme relatório apresentado do setor de Contabilidade do IMPREV(ID 847565 eID 847572).6ª PAUTA:REUNIÃO COM BRADESCO INVESTIMENTOSNa presente data, às 09h31m a Reunião Ordinária do Conselho Fiscal foi interrompida para recebermos os Especialistas do Bradesco Investimentos, Sr. Elton e Sr. Leonardo, trataram do tema: Cenário Econômico e perspectivas de investimentos do RPPS. Ambos explanaram sobre o Mercado Financeiro, Governança Corporativa, cenário atual do mercado financeiro e temas correlatos, bem como frisaram a importância de análise aos balanços simplificados de Instituições Financeiras credenciadas, com enfase nos bancos que estão inclusos na Bolsa de Valores e apresentam periodicamente seus Balanços. Participaram da reunião os membros do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e Comitê de investimento.Finalizando a Reunião com o Bradesco investimentos, a reunião do Conselho Fiscal foi retomada às 10h38m.7ª PAUTA:CERTIFICAÇÃO DE SERVIDORELIEL MAIKSON SANTANA DA SILVA-Entre os dias 8 e 11 de julho de 2025ocorreu o1º Seminário RPPS - Desvendando a Previdência Municipal.E com satisfação informa-se que o Servidor Eliel Maikson Santana da Silva, após o seminário, e muita dedicação obteve a aprovação em duas certificações Nível II da Nova Certificação Profissional para RPPS. Parabenizamos oServidor Eliel Maikson,por sua aprovação nas duas Certificações Profissionais do Ministério da Previdência Social no Nível Intermediário (9 CP RPPS CGINV II ), estando apto para gestão de recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS,com aprovação em 28/10/2025 e aprovação noNível Intermediário (CP RPPS DIRIG II ) estando apto para ser dirigente de órgão ou entidade gestora do RPPS, aprovação em 08/10/2025.Ambosos certificados foram emitidos pelo Instituto Totum.O Conselho Fiscal reconhece eparabeniza o empenho e dedicação do servidor.8ª PAUTA:RETORNO DA ASSESSORA JURÍDICA SIDNÉIA DALPRA.Informa-se que a Assessora Jurídica do quadro efetivodo Imprev Sr. Sidnéia Dalpra retornou as atividades laborais em 12/11/2025. Após licença maternidade e férias.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às12h28m (doze horas e vinte e oito minutos),eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presenteata, que apóslida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais. Machadinho D' Oeste, em 24 de novembrode 2025. 

Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:93112008