ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.159/GP/2015 .

GABINETE DO PREFEITO

LEI n. 2.159/GP/2015 . Em, 19 de outubro de 2015.

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL POR SUPERÁVIT AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional e Especial no valor de R$62.558,53(sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito mil e cinquenta e tres centavos), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.

2.068

Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.088,76

030247-Rec transf imposto Saude.

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

5.088,76

 

12.001.10.302.1201.2.082

Manter as Atividades Administrativas do Hospital M.M.

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

31.400,00

030716-MAC- Media e Alta

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

31.400,00

 

12.001.10.301.1196.2.076

Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil

R$

26.069,77

030711-PACS- Programa Agente Com de Saúde.

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

26.069,77

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

62.558,53

 

 

Art. 2º - Ficam designados como Superávit Financeiro o valor R$ 62.558,53, conforme descrito no projeto.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Outubro de 2015.

 

JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:93429301