ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 517.2026 - 03.11.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - ALDENIR PEREIRA DE SOUZA
DECRETO N. 517/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, AO SERVIDOR SR. ALDENIR PEREIRA DE SOUSA, PROFESSOR 40 HORAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 936/2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao servidor ALDENIR PEREIRA DE SOUSA, matrícula n. 4383, investido no cargo de Professor – 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o afastamento pelo período total de 60 (sessenta) dias, com remuneração integral, em atenção ao requerimento formulado. O afastamento será usufruído da seguinte forma:
I – 60 (sessenta) dias, referentes à 4ª (quinta) Licença-Prêmio, pelo período de 03 de novembro de 2026 a 02 de fevereiro de 2027.
Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo de 4º Licença (01/09/2017 a 31/08/2022).
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 03 de novembro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:9346FC02