ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO SEMOB
PORTARIA Nº 104/GAB/SEMOB

Porto Velho, 31 de outubro de 2022

 

“Designar os servidores do quadro abaixo para compor a Comissão de Fiscalização do Convênio nº 11/2022/PGE/DER-RO, Processo nº 0009.069447/2022-37 – Objeto: Execução do serviço de pavimentação, com drenagem e recapeamento asfáltico, com extensão de 233,00 km, em vias urbanas, referente ao Programa Tchau Poeira.”

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, conferidas na Lei Complementar nº 648, de 05 de janeiro de 2017, bem como de suas alterações constantes na Lei Complementar nº 832, de 31 de dezembro de 2020 e art. 67 de Lei nº 8.666/93.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Convênio nº 11/2022/PGE/DER-RO, Processo nº 0009.069447/2022-37 – Objeto: Execução do serviço de pavimentação, com drenagem e recapeamento asfáltico, com extensão de 233,00 km, em vias urbanas, referente ao Programa Tchau Poeira:

 

CADASTRO	NOME DO SERVIDOR	FUNÇÃO NA COMISSÃO
246505	Caio Tasso Rodrigues Chagas	Presidente
273210	Kerly Gomes da Silva	Membro
311960	Magno Veloso dos Santos	Membro
1001523	Pedro Henrique Tanus da Costa	Membro

 

Art.2º.Os Fiscais de Contrato serão responsáveis por zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução de acompanhamento, fiscalização e controle, nos termos do Convênio nº 11/2022/PGE/DER-RO.

 

Art.3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

DIEGO ANDRADE LAGE

Secretário Municipal de Obras e Pavimentação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/11/2022. Edição 3339
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