ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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PROJETO DE LEI N° 833, DE 12 NOVEMBRO DE 2021.

Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021.

 

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).

 

Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).

 

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).

 

a) 02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.30 Ficha (258) – R$ 8.814,00 - Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

20

Agricultura

Subfunção

608

Promoção da Produção Agropecuária

Programa

0020

Programas Vamos Produzir

Ação

2010

Aquisição de Insumos para Agricultura

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

b) 02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.32 Ficha (259) – R$ 8.814, - Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

20

Agricultura

Subfunção

608

Promoção da Produção Agropecuária

Programa

0020

Programas Vamos Produzir

Ação

2010

Aquisição de Insumos para Agricultura

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

32

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

 

c) 02.14.20.608.0020.2011.3.3.90.32 Ficha (260) – R$ 700,00 – Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

20

Agricultura

Subfunção

608

Promoção da Produção Agropecuária

Programa

0020

Programas Vamos Produzir

Ação

2011

Aquisição e Distribuição de Mudas

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

32

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

 

d) 02.14.17.512.0021.2136.3.3.90.32 Ficha (255) – R$ 2.000,00 – Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

17

Saneamento

Subfunção

512

Saneamento Básico Urbano

Programa

0021

Nossa Cidade é Nossa Casa

Ação

2138

Plano de Ação dos Resíduos Sólidos

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

32

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

 

e) 02.14.17.512.0021.2137.3.3.90.30 Ficha (252) – R$ 1.003, - Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

17

Saneamento

Subfunção

512

Saneamento Básico Urbano

Programa

0021

Nossa Cidade é Nossa Casa

Ação

2137

Manutenção da Coleta de lixo

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

f) 02.14.17.512.0021.2137.3.3.90.39 Ficha (253) – R$ 50,00 – Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

17

Saneamento

Subfunção

512

Saneamento Básico Urbano

Programa

0021

Nossa Cidade é Nossa Casa

Ação

2137

Manutenção da Coleta de lixo

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

39

Outros Serviços de Terceiros

 

g) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.90.11 Ficha (241) – R$ 15.523,00 – Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da SEMADES

Ação

2014

Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

11

Vencimentos e Vantagens

 

h) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.90.13 Ficha (242) – R$ 2.148,00 – Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da SEMADES

Ação

2014

Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

11

Obrigações Patronais

 

i) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.91.11 Ficha (244) – R$ 2.267,00 - Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da SEMADES

Ação

2014

Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

91

Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos.

Elemento de despesa

13

Contribuições Patronais

 

j) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.08 Ficha (286) – R$ 400,00 – Anulação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da SEMADES

Ação

2014

Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

08

Outros Benefícios Assistenciais

 

k) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.14 Ficha (245) – R$ 523,00 – Suplementação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da SEMADES

Ação

2014

Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

14

Diária Civil

 

l) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.30 Ficha (246) – R$ 16.116,00 – Suplementação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da SEMADES

Ação

2014

Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

m) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.39 Ficha (247) – R$ 10.116,00 – Suplementação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

SEMADES

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da SEMADES

Ação

2014

Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicação Direta

Elemento de despesa

39

Outros Serviços de Terceiros

 

n) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.70.41 Ficha (79) – R$ 15.000,00 – Suplementação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

05

SEMSAU

Função

10

Saúde

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0010

Programa Administrativo da SEMSAU 15%

Ação

2051

Apoio Administrativo SEMSAU

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

Elemento de despesa

41

Contribuições

 

Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

 

a) Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 41.755,00quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
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