ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 833, DE 12 NOVEMBRO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 41.755,00(quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
a) 02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.30 Ficha (258) – R$ 8.814,00 - Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
|
Programa |
0020 |
Programas Vamos Produzir |
|
Ação |
2010 |
Aquisição de Insumos para Agricultura |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
b) 02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.32 Ficha (259) – R$ 8.814, - Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
|
Programa |
0020 |
Programas Vamos Produzir |
|
Ação |
2010 |
Aquisição de Insumos para Agricultura |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
c) 02.14.20.608.0020.2011.3.3.90.32 Ficha (260) – R$ 700,00 – Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
|
Programa |
0020 |
Programas Vamos Produzir |
|
Ação |
2011 |
Aquisição e Distribuição de Mudas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
d) 02.14.17.512.0021.2136.3.3.90.32 Ficha (255) – R$ 2.000,00 – Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
17 |
Saneamento |
|
Subfunção |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
Programa |
0021 |
Nossa Cidade é Nossa Casa |
|
Ação |
2138 |
Plano de Ação dos Resíduos Sólidos |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
e) 02.14.17.512.0021.2137.3.3.90.30 Ficha (252) – R$ 1.003, - Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
17 |
Saneamento |
|
Subfunção |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
Programa |
0021 |
Nossa Cidade é Nossa Casa |
|
Ação |
2137 |
Manutenção da Coleta de lixo |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
f) 02.14.17.512.0021.2137.3.3.90.39 Ficha (253) – R$ 50,00 – Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
17 |
Saneamento |
|
Subfunção |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
Programa |
0021 |
Nossa Cidade é Nossa Casa |
|
Ação |
2137 |
Manutenção da Coleta de lixo |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
g) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.90.11 Ficha (241) – R$ 15.523,00 – Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da SEMADES |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens |
h) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.90.13 Ficha (242) – R$ 2.148,00 – Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da SEMADES |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
11 |
Obrigações Patronais |
i) 02.14.04.122.0030.2014.3.1.91.11 Ficha (244) – R$ 2.267,00 - Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da SEMADES |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos. |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
j) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.08 Ficha (286) – R$ 400,00 – Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da SEMADES |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistenciais |
k) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.14 Ficha (245) – R$ 523,00 – Suplementação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da SEMADES |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
l) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.30 Ficha (246) – R$ 16.116,00 – Suplementação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da SEMADES |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
m) 02.14.04.122.0030.2014.3.3.90.39 Ficha (247) – R$ 10.116,00 – Suplementação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
SEMADES |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da SEMADES |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Atividades de Rotina da SEMADES |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
n) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.70.41 Ficha (79) – R$ 15.000,00 – Suplementação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
SEMSAU |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da SEMSAU 15% |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo SEMSAU |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
Elemento de despesa |
41 |
Contribuições |
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 41.755,00quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:93CB7BBA