ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

IDENTIFICAÇÃO

Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

Projeto/Atividade/Operação Especial 10.01.15.122.007.2.303 – Apoio a Logística dos BÁSICOS Serviços Básicos

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

IMPRESOFT COMERCIO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

Qtd

Und.

Descrição

Valor

Valor Total

20

UND

Cartucho de toner (Preta) para impressora Lexmark Ms610dn / MS 610de / MS410dn / MS415dn , com selo de garantia e validade de mínimo de 12 (doze) meses, não sendo deforma alguma resultado de processo de recondiciona- mento ou remanufaturamento, 100% (cem por cento) novo, compatível com o toner da marca Lexmark, referência 50FBX00 ou 50F4X00 ou referência compatíveis com as impressoras, ren- dimento médio de 10.000 páginas-padrão, con- forme norma ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006.

R$ 285,00

R$ 5.700,00

05

UND

Unidade de imagem para impressora Lexmark (Multifuncional e Laser Monocromá- tica) (Ref.50F0Z00) ou Modelos Compatíveis: Impressoras Laser Monocromática: MS610dn, MS410dn, MS315dn, MS415dn, MS310dn, MS517dn, MS312dn, MS417dn. Rendimento de até de 60000 impressões para 5% da página A4. Produto 100% Novo, embalado e lacrado. Com selo de garantia e validade de mínimo de 18 (de- zoito) meses. 100% (cem por cento) novo.

R$ 185,00

R$ 925,00

20

UND

Cartucho de toner original do fabricante da impressora MS710, MS711, MS810, MS811, MS812 – (Ref. 52D4H00 ou 52DBH00 ou 52D0HA0). Com selo de garantia e validade de mínimo de 12 (doze) meses. Não sendo de forma algum resultado de processo de recondiciona- mento ou remanufaturamento, 100% (cem por cento) novo, original ou compatível com toner da marca LEXMARK, conforme norma ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006.

R$ 587,00

R$ 11.740,00

05

UND

Unidade de imagem para impressora Lexmark (Laser Monocromática e Multifuncionais Mo- nocromática) (Ref. 52D0Z00 ou 52D0ZA0) Modelos Compatíveis: Impressoras Laser Mono- cromática: MS811dtn, MS810dtn, MS812dn, MS812de, MS811n, MS710dn, MS810n, MS811dn, MS817dn, MS812dtn, MS711dn, MS810dn, MS810de, MS818dn. Impressoras Multifuncionais Monocromática: MX810dxfe, MX811dfe, MX810dxme, MX810dxpe, MX812dxpe, MX810dpe, MX812dxfe, MX810dfe, MX812dme, MX810dme, MX812dxme, MX717de, MX811dxme, MX812dpe, MX718de, MX812dfe, MX811dme, MX710de, MX811dpe, MX711de, MX711dhe, MX710dhe, MX811dxpe eMX811dxfe. Rendi- mento de até de 100.000 impressões para 5% da página A4. Produto 100% Novo, embalado e la- crado. Com selo de garantia e validade de mínimo de 12 (doze) meses. 100% (cem por cento) novo.

R$ 298,00

R$ 1.490,00

TOTAL

R$ 19.855,00

JUSTIFICATIVA DAADESÃO

Versam os autos sobre procedimento para adesão, como “CARONA”, na Ata de Registro de Preços n.º 076/2020, oriunda do Processo Licitatório n.º 02.00063/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 140/2020, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (CARTUCHOS DE TONER DA MARCA LEXMARK). Adecisão pela Adesão à Ata de Registro de Preço do Pregão supracitado justifica-se pela vantajosidade econômica indicada pela Superintendência Municipal de Licitações, conforme comprovam as cotações de preços anexadas e Quadro Comparativo de Preços, também elaborado pela SML, fl. 248 que demonstraram preço médio acima do valor registrado. A mencionada adesão à Ata de Registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que, com este procedimento, este Órgão contrata o serviço já aceito pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, fator que propicia segurança de que o referido objeto atende a determinados requisitos de qualidade, e com um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre o preço registrado e os orçados no mercado, conforme orçamentos apresentados. Assim, com fulcro no Decreto nº 15.403/2018 e alterações, em virtude da documentação apresentada nos autos, em respeito aos princípios da economicidade e da isonomia, em razão de uma melhor organização e otimização dos processos demandados, e a devida comprovação da vantajosidade como órgão em “carona” na ata de registro de preços para a Administração Pública, condição indispensável para a legalidade da adesão, declaro ser favorável à adesão.

ATA

Órgão Detentor: Prefeitura de Porto

Velho Ata: 076/2020

Validade: 02/09/2022.

Pregão: Pregão Eletrônico nº 140/2020/SML/PVH

Publicação: Diário Oficial do Município nº 3.044.

FORNECEDOR

RAZÃO SOCIAL: IMPRESOFT COMERCIO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 05.518.307/0001-00

CONCORDÂNCIA DO FORNECEDOR: OFÍCIO FL. 186 DOS AUTOS.

PARECER JURÍDICO

PARECER JURÍDICO Nº 073/SPACC/PGM/2022 DATA: 04 de março de 2022 Fls. 259 a 269, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/1993.