ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.923, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Homologa as Resoluções n.°95/CMS-JARU-RO/2021, 96/CMS-JARU-RO/2021, 97/CMS-JARU-RO/2021, 98/CMS-JARU-RO/2021 e 99/CMS-JARU-RO/2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício n.° 53/CMS/2021, o qual solicita a apreciação e homologação das Resoluções n.° 95/CMS-JARU-RO/2021, 96/CMS-JARU-RO/2021, 97/CMS-JARU-RO/2021, 98/CMS-JARU-RO/2021 e 99/CMS-JARU-RO/2021.

 

D E C R E T A

 

Art.1º Ficam Homologadas as Resoluções n.° 95/CMS-JARU-RO/2021, 96/CMS-JARU-RO/2021 e 97/CMS-JARU-RO/2021, 98/CMS-JARU-RO/2021 e 99/CMS-JARU-RO/2021, que se apresentam com o seguinte teor:

 

RESOLUÇÃO 95/CMS-JARU-RO/2021: "Art. 1º APROVAR ATO AD REFERENDUM Nº 11/2021 - Cedência de saldo orçamentário no valor de R$ 50.329,75 (cinquenta mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) para custear despesas com Folha de Pagamento da Atenção Especializada Hospitalar e R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para acobertar despesas com custeio de Decisões Judiciais em razão da insuficiência de orçamento para custear tal despesa devido ao aumento nos valores a serem repassados e medicamentos a serem adquiridos."

 

RESOLUÇÃO 96/CMS-JARU RO/2021: "Art. 1º APROVAR a implantação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto tipo I, no HOSPITAL SANDOVAL DE ARAÚJO DANTAS, CNES 2808609, localizado a Avenida Florianópolis, Bairro Setor 7, Jaru-RO, CEP 76.890-000."

 

RESOLUÇÃO 97/CMS-JARU-RO/2021: "Art. 1º APROVAR - Aplicação do recurso de emenda parlamentar individual n. 92240004 e 37060004 com a proposta n. 20665.259000/1210-01 (ID 835366) para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS, CNES 2808609, localizado a Avenida Florianópolis, Bairro Setor 7, Jaru-RO, CEP 76.890-000, no valor de R$ 1.149.997,00 (um milhão cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais).''

 

RESOLUÇÃO 98/CMS-JARU-RO/2021: "Art. 1º APROVAR - Aplicação do Recurso de Emenda Parlamentar Relator Geral n. 81000792 com PROPOSTA n. 20665.259000/1210-10 (ID 835374) para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção Especializada em Saúde, HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS, CNES 2808609, localizado a Avenida Florianópolis, Bairro Setor 7, Jaru-RO, CEP 76.890-000, EQUIPE MULTIDICIPLINAR DE ATENDIMENTO DOMICILIAR EMAD, no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais).

 

RESOLUÇÃO 98/CMS-JARU-RO/2021: "Art. 1º APROVAR - Aplicação do Recurso de Emenda Parlamentar Relator Geral n. 81000792 com PROPOSTA n. 20665.259000/1210-10 (ID 835374) para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção Especializada em Saúde, HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS, CNES 2808609, localizado a Avenida Florianópolis, Bairro Setor 7, Jaru-RO, CEP 76.890-000, EQUIPE MULTIDICIPLINAR DE ATENDIMENTO DOMICILIAR EMAD, no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais).

 

RESOLUÇÃO 99/CMS-JARU-RO/2021: ''Art. 1º APROVAR - Aplicação do Recurso de Emenda Parlamentar Relator Geral n. 81000792, com PROPOSTA n. 20665.259000/1210-17 (ID 835379) para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção Especializada em Saúde, CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE JARU, CNES 5054141, localizado a AV RIO BRANCO - STOR 02, CEP: 76890000 - Jaru-RO, no valor de R$ 153.793,00 (Cento e cinquenta e três mil setecentos e noventa e três reais).''

 

Art. 2º Este decretoentrará emvigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Jaru/RO, em 20 de dezembro de 2021.

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal de Jaru

 


Publicado por:
Firmino Jose de Almeida Neto
Código Identificador:93DB4C74