ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº.007/2023 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AO 30 DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, NA SEDE DO IMPREV.
Ao (30 dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (30/08/2023), às 10:00hs (Dez Horas) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Ronivan Eugênio de Oliveira (f), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira (x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. A qual terá a participação da Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte Presidente do Imprev. 1ª PAUTA DO DIA: PROCESSO DE ASSESSORIA FINANCEIRA. A presidente do Imprev informou que será renovado o contrato com a assessoria financeira do Imprev por um período de 6 meses. Passando palavra, o conselho acatou a renovação do contrato do mesmo. O conselho solicita que a partir de janeiro proceda uma nova licitação. 2º PAUTA DO DIA: PAUTA PRESIDENTE DO IMPREV, SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS CONSELHOS FISCAL, ADMINISTRAÇÃO E COMITE DE INVESTIMENTO. A presidente do Imprev solicitou a palavra para informar que a partir dessa data as reuniões dos conselhos e comitê, os membros que faltarem devem apresentar justificativa por escrito, de acordo como o que está em lei, e a mesma será encaminhada ao conselho de administração para deliberação se serão acatadas ou não. Lembrando que os conselheiros terão que apresentar as justificativas no momento da convocação. Ressalta a presidente do Imprev que a parti dessa data todas as (LIVE) com analise exclusiva da carteira de investimentos do Imprev, terá convocação via oficio para que todos os conselheiros e membros do comitê participem na sede do Imprev, e os que não puderam que apresentem a justificativa no momento da convocação, para ser deliberada pelo conselho em reunião. 3º PAUTA DO DIA: RELATÓRIO TRIMESTRAL DO 1º ID – 369449 E O 2º ID 411107. A presidente Conselho informa que os conselheiros realizaram a análise dos relatórios e que aprova os mesmo sem ressalva. E que os mesmos sejam devidamente publicados. 4º PAUTA DO DIA: INFORMAÇOES SOBRE O CONSELHEIRO RONIVAN EUGÊNIO DE OLIVEIRA. A presidente do conselho solicita que seja toma as devidas providências em relação ao conselheiro, devido suas constantes falta as reuniões e que o mesmo apresente em 24 horas sua justificativa de ausência. A presidente do Imprev informou que a gratificação do mês de agosto do mesmo foi suspensa por inatividade no conselho. PAUTA DO DIA 5º: SOLICITAÇÃO DO CONSELHO SOBRE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUDICIAL, AO QUAL SOLICITA CONSULTA JUNTO AO TCE. A presidente do conselho solicitou que o Imprev juntamente com o jurídico faça uma consulta junto ao TCE - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sobre as contantes decisões sobre aposentadorias e pensões, que tramitam na justiça e se há divergências entre o checklist utilizado pelo Imprev, e o que é exigido pela legislação federal, tendo em vista processos que foram negados pelo Imprev, mais que foram deferidos pela justiça acarretando assim pagamentos de multas e precatórios os quais vem onerando os cofres do Instituto Imprev. 6º PAUTA DO DIA: DIVULGAÇÃO DO CANAL 100% ONLINE DO IMPREV. A presidente do conselho solicita que seja encaminhado o folder sobre o canal as secretárias, escolas, postos de saúde e demais locais que se fizer necessária para que todos tenham conhecimento desse novo canal de atendimento do Imprev aos seus segurados. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema Digproc para assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada as 12:10hs, em 30/08/2023.
Publicado por:
Kátia de Barros
Código Identificador:945CA810