ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
GABINETE
GABINETE
ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MODALIDADE URBANA MCMV FNHIS SUB 50
ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
Programa Minha Casa Minha Vida
Modalidade Urbana MCMV FNHIS Sub 50
Edital datado de 15 de janeiro de 2026
A COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA – CMHU do Município de Castanheiras, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Jurídico de 30 de setembro de 2026, referente à retificação de erro material na indicação da Portaria de regência do programa habitacional, torna pública a presente ERRATA ao Edital de Convocação para Inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Urbana MCMV FNHIS Sub 50, relativo às propostas nº 5600000595/2024 e nº 040793/2025, nos seguintes termos:
1. RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO
No preâmbulo do edital:
ONDE SE LÊ:
“Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025 (versão compilada)”
LEIA-SE:
“Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023”
2. ALCANCE DA RETIFICAÇÃO
A mesma correção aplica-se às referências à Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025 (versão compilada), constantes dos demais documentos e atos vinculados a este procedimento em que tenha ocorrido o erro material, devendo ser adotada a referência à Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023.
3. PRESERVAÇÃO DOS ATOS
Nos termos do parecer jurídico, a presente retificação limita-se à correção de erro material na indicação da norma, sem alteração dos critérios de seleção, requisitos de participação, condições de elegibilidade ou demais disposições do edital. Ficam ratificados os atos já praticados e convalidados quanto ao erro material ora corrigido, sendo dispensada nova assinatura dos beneficiários em razão desta retificação.
4. PUBLICAÇÃO
Esta errata integra o edital e será publicada nos meios oficiais do Município e nos canais oficiais e legais de comunicação do programa habitacional, produzindo efeitos a partir de sua publicação. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.
Castanheiras/RO, 30 de setembro de 2026.
COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA – CMHU
Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:947C80C3