ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 88/CMS-JARU -RO/2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaru em ReuniãoOrdinária realizada aos (27/10/2021) vinte e setedias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, as (16:15hrs) dezesseis horas equinzeminutos, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Jaru - CMS realizou-se a (560ª) Quingentésima Sexagésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Leis Municipal de nº. 940/GP/2006, 1752/GP/2013, 2.144/GP/2017 e 2482/GP/2019.
Considerando que as decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em Resoluções, que serão obrigatoriamente encaminhadas para análise do chefe do poder Executivo Municipal para homologação.
CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselhos de saúde é estabelecida por lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.

 

RESOLVE

 

Art. 1º APROVAR A contratação de Clínica Especializada na prestação de serviços de exames de imagem com laudo de Ultrassonografia, Tomografia, Mamografia, Endoscopia e Colonoscopia, para atender os usuários do SUS do município de Jaru.

 

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

 

Jaru Rondônia, 27 de Outubro de 2021.

 

VERONICA WENDLAND DAMACENA

Presidente do CMS/Jaru

 


Publicado por:
Iara Caroline Costa Mesquita
Código Identificador:94DD08CD