ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

N.º do Processo: 1179/2024

N.° do Contrato: 387/2024 de 05/11/2024

 

Objeto: Contratação de sistema eletrônico de segurança e monitoramento nos prédios da prefeitura municipal.

Contratante: MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE - RO

Contratado: MACHADINHO SEGURANÇA ELETRONICA LTDA

CPF/ CNPJ/MF do Contratado: 14.727.116/0001-31

 

Data de Assinatura do Termo Aditivo do Contrato: 29/10/2026

 

CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO. O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme MEMORANDO Nº 0398/SEMADFAZ/2026 (ID 1078383) e decisão (ID 1080038).

 

CLÁUSULA SEGUNDA. De comum acordo entre as partes que os prazos de execução e vigência do contrato ficam prorrogados por 12 (doze) meses contando-se a partir da data do vencimento anteriormente fixado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA. DO PREÇO. O preço global do presente aditivo é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que equivale aos serviços decorrentes da prorrogação do contrato, bem como já se encontram incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, estando o aditivo amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente do presente aditivo correrá no presente exercício, por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

I - Classificação Funcional - 04.122.0004.2002.0000 GESTÃO OPERACIONAL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS;

II - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ;

III - Valor - R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

IV - Fonte de Recursos - Prefeitura Municipal;

V - Processo nº - 1179/2024

 

Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Machadinho d'Oeste- RO, em 29 de outubro de 2026.


Publicado por:
Verônica Campos Barbosa
Código Identificador:9531038F