ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1013/2019

Lei Estadual nº 571/1994 (lei de criação).

Av. Afonso Pena, nº 2280 - CEP: 76920-000 - Fone: (069) 3645-1145

LEI Nº 1013/2019, de 28 de novembro de 2019.

 

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA E ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterado o logradouro municipal denominado AVENIDA NOVA ESPERANÇA respectivamente para:

I. AVENIDA SANTINHA MANTOVANI.

Art. 2° Caberá ao poder executivo através da secretaria municipal de obras, a confecção de placas informativas que deverão ser fixadas nas esquinas do referido logradouro, a fim de fazer informados todos os cidadãos.

Art. 3° O poder executivo deverá ainda informar de ofício a todos os órgãos, inclusive comércios, companhia de distribuição de energia elétrica, CAERD, ETC – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Policia Militar e outros, sobre a instituição da mudança do referido logradouro Municipal.

Art. 4° O prefeito municipal terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Lei, para execução de todos os termos deste texto legal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, 28 de novembro de 2019.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 28/11/2019 a 08/12/2019

De: 28/11/2019 a 08/12/2019


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:953F66C8