PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

DECRETO MUNICIPAL Nº. 11594/GAB/2026

DE 27 de janeiro de 2026

"Dispõe sobre especificação de Calendário dos Feriados Municipais do ano de 2025, e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências, em conformidade com o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO:os feriados municipais.

D E C R E T A

Art.1ºFica estabelecido o Calendário dos Feriados Municipais do ano de 2026.

I.13 de fevereiro (sexta-feira), Emancipação Política(Aniversário do Município).

II -22 de maio (sexta-feira), Padroeira Municipal(Santa Rita de Cássia).

Art. 2º -O disposto neste Decreto não se aplica as atividades que por sua natureza são considerados essenciais e/ou emergenciais, que se desenvolverão conforme escalas próprias definidas por cada Secretaria.

§ 1Os Servidores cedidos deverão acompanhar o horário de expediente dos Órgãos emque estejam prestando serviços.

Art. 3º -Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2026.

Prefeito