ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 50.095,30 (Cinquenta mil noventa e cinco reais e trinta centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
ANULAÇÃO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0016.2044 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO MAC - RP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 25.540,18 (Vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos).
Ficha 215
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0016.2044 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO MAC - RP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 4.345,82 (Quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).
Ficha 215
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0017.2053 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO ATENÇÃO BÁSICA - RP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 20.209,30 (Vinte mil duzentos e nove reais e trinta centavos).
Ficha 188
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 50.095,30 (Cinquenta mil noventa e cinco reais e trinta centavos), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
SUPLEMENTAÇÃO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS.
Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Valor R$ 25.540,18 (Vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos).
Ficha: 505
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS.
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
Valor R$ 24.555,12 (Vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos).
Ficha: 175
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 11 de agosto de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:96ED2802