ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 50.095,30 (Cinquenta mil noventa e cinco reais e trinta centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

ANULAÇÃO

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.2044 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO MAC - RP.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Valor R$ 25.540,18 (Vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos).

Ficha 215

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.2044 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO MAC - RP.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Valor R$ 4.345,82 (Quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

Ficha 215

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2053 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO ATENÇÃO BÁSICA - RP.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Valor R$ 20.209,30 (Vinte mil duzentos e nove reais e trinta centavos).

Ficha 188

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 50.095,30 (Cinquenta mil noventa e cinco reais e trinta centavos), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2042 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS.

Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Valor R$ 25.540,18 (Vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos).

Ficha: 505

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2042 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS.

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.

Valor R$ 24.555,12 (Vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos).

Ficha: 175

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte negro- RO, 11 de agosto de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:96ED2802