ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N.1474/2020 - PPA- RECEITA PREVISTA POR FONTE PADRÃO

Receita Prevista por Fonte Padrão

Versão: 2.023,00PPA 2021

 

Receita

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes

 

 

0,00

0,00

0,00

37.440.863,60

 

10000000RECURSOS LIVRES

0,00

0,00

0,00

0,00

37.440.863,60

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

 

0,00

0,00

0,00

659.846,25

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

0,00

0,00

0,00

395.907,75

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

0,00

0,00

0,00

164.961,56

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

0,00

0,00

0,00

98.976,94

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

 

 

570.000,00

598.500,00

628.425,00

0,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

342.000,00

359.100,00

377.055,00

0,00

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

142.500,00

149.625,00

157.106,25

0,00

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

85.500,00

89.775,00

94.263,75

0,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

 

 

121.275,00

127.339,00

133.705,95

140.391,25

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

72.765,00

76.403,40

80.223,57

84.234,75

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

30.318,75

31.834,75

33.426,49

35.097,81

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

18.191,25

19.100,85

20.055,89

21.058,69

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

 

4.000,00

4.200,00

4.410,00

4.630,50

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

2.400,00

2.520,00

2.646,00

2.778,30

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

600,00

630,00

661,50

694,58

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

 

 

73.500,00

77.175,00

81.033,75

85.085,44

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

44.100,00

46.305,00

48.620,25

51.051,26

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

18.375,00

19.293,75

20.258,44

21.271,36

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

11.025,00

11.576,25

12.155,06

12.762,82

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

 

28.350,00

29.768,00

31.256,40

32.819,22

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

17.010,00

17.860,80

18.753,84

19.691,53

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

7.087,50

7.442,00

7.814,10

8.204,81

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

4.252,50

4.465,20

4.688,46

4.922,88

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa

 

 

250.000,00

262.500,00

275.625,00

289.406,25

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

150.000,00

157.500,00

165.375,00

173.643,75

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

62.500,00

65.625,00

68.906,25

72.351,56

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

37.500,00

39.375,00

41.343,75

43.410,94

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e

 

 

651,00

684,00

718,20

754,11

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

390,60

410,40

430,92

452,47

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

162,75

171,00

179,55

188,53

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

97,65

102,60

107,73

113,12

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A

 

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

 

 

650.000,00

682.500,00

716.625,00

752.456,25

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

390.000,00

409.500,00

429.975,00

451.473,75

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

162.500,00

170.625,00

179.156,25

188.114,06

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

97.500,00

102.375,00

107.493,75

112.868,44

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

 

 

1.995,00

2.095,00

2.199,75

2.309,74

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

1.197,00

1.257,00

1.319,85

1.385,84

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

498,75

523,75

549,94

577,44

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

299,25

314,25

329,96

346,46

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

 

210,00

221,00

232,05

2.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

126,00

132,60

139,23

1.200,00

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

52,50

55,25

58,01

500,00

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

31,50

33,15

34,81

300,00

1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros

 

 

4.862,00

5.106,00

5.361,30

5.629,36

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

4.862,00

5.106,00

5.361,30

5.629,36

1.1.1.9.01.1.3.00.00.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa

 

 

4.904,00

5.150,00

5.407,50

5.677,88

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

4.904,00

5.150,00

5.407,50

5.677,88

1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

 

19.320,00

20.286,00

21.300,30

22.365,31

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

19.320,00

20.286,00

21.300,30

22.365,31

1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

 

 

11.930,00

12.527,00

13.153,35

13.811,02

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

11.930,00

12.527,00

13.153,35

13.811,02

1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Pri

 

 

41.563,00

43.642,00

45.824,10

110.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

41.563,00

43.642,00

45.824,10

110.000,00

1.1.2.1.01.1.1.26.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal

 

 

7.019,00

7.370,00

7.738,50

10.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

7.019,00

7.370,00

7.738,50

10.000,00

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal

 

 

7.140,00

7.497,00

7.871,85

12.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

7.140,00

7.497,00

7.871,85

12.000,00

1.1.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal

 

 

2.423,00

2.545,00

2.672,25

2.805,86

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

2.423,00

2.545,00

2.672,25

2.805,86

1.1.2.1.01.1.3.25.00.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Div

 

 

0,00

0,00

0,00

4.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

0,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

1.1.2.1.01.1.4.25.00.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - DM

 

 

0,00

0,00

0,00

2.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

0,00

0,00

0,00

2.000,00

1.1.2.2.01.1.1.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Principal

 

 

0,00

0,00

0,00

20.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

1.1.2.2.01.1.1.21.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal

 

 

0,00

0,00

0,00

5.368,33

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

0,00

0,00

0,00

5.368,33

1.1.2.2.01.1.1.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal

 

 

2.520,00

2.646,00

2.778,30

15.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

2.520,00

2.646,00

2.778,30

15.000,00

1.1.2.2.01.1.1.99.99.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal

 

 

50.400,00

52.920,00

55.566,00

58.344,30

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

50.400,00

52.920,00

55.566,00

58.344,30

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa

 

 

0,00

0,00

0,00

10.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

1.1.2.2.01.1.3.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa

 

 

0,00

0,00

0,00

40.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

1.1.2.2.01.1.4.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

 

0,00

0,00

0,00

5.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

 

 

980.000,00

1.029.000,00

1.080.450,00

1.199.000,00

 

10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F

100,00

980.000,00

1.029.000,00

1.080.450,00

1.199.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

 

 

60.969,00

64.018,00

67.218,90

70.579,85

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

60.969,00

64.018,00

67.218,90

70.579,85

1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

 

 

30.100,00

31.605,00

33.185,25

5.000,00

 

10110042FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST. EM EFETIVO NA EDUC. BASICA

60,00

18.060,00

18.963,00

19.911,15

3.000,00

 

10110043FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO BÁSICA

40,00

12.040,00

12.642,00

13.274,10

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Atenção Básica

 

 

1.103,00

1.159,00

1.216,95

62.881,25

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

1.103,00

1.159,00

1.216,95

62.881,25

1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS

 

 

106.339,40

111.657,00

117.239,85

1.277,80

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

106.339,40

111.657,00

117.239,85

1.277,80

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS

 

 

30.582,00

32.112,00

33.717,60

15.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

30.582,00

32.112,00

33.717,60

15.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

208.863,00

219.307,00

230.272,35

58.966,64

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

208.863,00

219.307,00

230.272,35

58.966,64

1.3.2.1.00.4.1.30.00.00.00.00 Remuneração dos RPPS - FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

 

 

1.200.000,00

1.260.000,00

1.323.000,00

2.500.000,00

 

10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F

100,00

1.200.000,00

1.260.000,00

1.323.000,00

2.500.000,00

1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 Outros Serviços Diversos - Principal

 

 

15.000,00

65.750,00

69.037,50

72.489,38

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

15.000,00

65.750,00

69.037,50

72.489,38

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

 

 

7.293.038,40

7.137.690,40

7.494.574,92

7.869.303,66

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

5.469.778,80

5.353.267,80

5.620.931,19

5.901.977,75

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

2.279.074,50

2.230.528,25

2.342.054,66

2.459.157,40

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

100,00

-1.823.259,60

-1.784.422,60

-1.873.643,73

-1.967.325,92

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

1.367.444,70

1.338.316,95

1.405.232,80

1.475.494,44

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

 

 

10,00

320.000,00

336.000,00

352.800,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

75,00

7,50

240.000,00

252.000,00

264.600,00

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

2,50

80.000,00

84.000,00

88.200,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

 

 

10,00

330.000,00

346.500,00

363.825,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

75,00

7,50

247.500,00

259.875,00

272.868,75

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

2,50

82.500,00

86.625,00

90.956,25

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

 

 

7.780,00

8.169,60

8.578,08

9.006,98

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

5.835,00

6.127,20

6.433,56

6.755,24

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

100,00

-1.945,00

-2.042,40

-2.144,52

-2.251,75

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

2.431,25

2.553,00

2.680,65

2.814,68

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

1.458,75

1.531,80

1.608,39

1.688,81

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

 

 

3.639,00

3.821,00

4.012,05

4.212,65

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

3.639,00

3.821,00

4.012,05

4.212,65

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal

 

 

87.767,00

92.156,00

96.763,80

101.601,99

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

87.767,00

92.156,00

96.763,80

101.601,99

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica - PAB Fixo

 

 

358.864,00

368.655,80

413.085,54

0,00

 

10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA

100,00

358.864,00

368.655,80

413.085,54

0,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica

 

 

211.680,00

222.264,00

207.380,25

0,00

 

10270008PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA

100,00

211.680,00

222.264,00

207.380,25

0,00

1.7.1.8.03.1.1.40.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Custeio de Atenção a Saúde Bucal

 

 

98.469,00

103.393,00

108.562,65

0,00

 

10270010PSF ODONTO - SAUDE BUCAL - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA

100,00

98.469,00

103.393,00

108.562,65

0,00

1.7.1.8.03.1.1.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde

 

 

563.434,00

591.606,00

621.186,30

652.245,61

 

10270011PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

100,00

563.434,00

591.606,00

621.186,30

652.245,61

1.7.1.8.03.1.1.80.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Programa de Informatização da APS

 

 

0,00

0,00

0,00

110.400,00

 

10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA

0,00

0,00

0,00

0,00

110.400,00

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.7.1.8.03.1.1.81.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Percapita de Transição

 

 

0,00

0,00

0,00

70.543,20

 

10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA

0,00

0,00

0,00

0,00

70.543,20

1.7.1.8.03.1.1.82.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incentivo para Ações Estratégicas

 

 

0,00

0,00

0,00

113.990,78

 

10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA

0,00

0,00

0,00

0,00

113.990,78

1.7.1.8.03.1.1.83.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

 

 

0,00

0,00

0,00

216.737,06

 

10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA

0,00

0,00

0,00

0,00

216.737,06

1.7.1.8.03.1.1.84.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada

 

 

0,00

0,00

0,00

470.545,88

 

10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA

0,00

0,00

0,00

0,00

470.545,88

1.7.1.8.03.2.1.40.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC

 

 

718.515,00

754.441,00

792.163,05

831.771,20

 

10270016MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

100,00

718.515,00

754.441,00

792.163,05

831.771,20

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Desp Diversos

 

 

306.000,00

321.300,00

337.365,00

309.233,25

 

10270050VIGILÂNCIA EM SAÚDE

100,00

306.000,00

321.300,00

337.365,00

309.233,25

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde

 

 

71.773,00

75.362,00

79.130,10

83.086,60

 

10270051ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

100,00

71.773,00

75.362,00

79.130,10

83.086,60

1.7.1.8.03.5.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

 

 

188.100,00

197.505,00

207.380,25

0,00

 

10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA

100,00

188.100,00

197.505,00

207.380,25

0,00

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.7.1.8.04.1.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

 

0,00

8.152,20

8.559,81

10.000,00

 

10280007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA

100,00

0,00

8.152,20

8.559,81

10.000,00

1.7.1.8.04.3.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Transferência do Bloco Investimento - Vigilância em Saúde

 

 

0,00

52.500,00

55.125,00

45.000,00

 

10280050VIGILÂNCIA EM SAÚDE

100,00

0,00

52.500,00

55.125,00

45.000,00

1.7.1.8.04.6.1.10.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Transferências do Bloco Investimento de Outros Programas

 

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10280016MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal

 

 

243.600,00

255.780,00

268.569,00

281.997,45

 

10080031SALARIO EDUCACAO

100,00

243.600,00

255.780,00

268.569,00

281.997,45

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ

 

 

226.800,00

238.140,00

190.000,00

199.500,00

 

10080033PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR

100,00

226.800,00

238.140,00

190.000,00

199.500,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

 

 

183.750,00

192.938,00

202.584,90

212.714,14

 

10080034PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

100,00

183.750,00

192.938,00

202.584,90

212.714,14

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

 

 

13.939,20

14.636,80

15.368,64

16.137,07

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

10.454,40

10.977,60

11.526,48

12.102,80

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

100,00

-3.484,80

-3.659,20

-3.842,16

-4.034,27

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

4.356,00

4.574,00

4.802,70

5.042,84

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

2.613,60

2.744,40

2.881,62

3.025,70

1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS - Principal

 

 

0,00

157.500,00

165.375,00

173.643,75

 

10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.

100,00

0,00

157.500,00

165.375,00

173.643,75

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica

 

 

0,00

47.250,00

49.612,50

52.093,12

 

10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.

100,00

0,00

47.250,00

49.612,50

52.093,12

1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

 

 

0,00

45.584,00

47.863,20

50.256,36

 

10150038BOLSA FAMILIA

100,00

0,00

45.584,00

47.863,20

50.256,36

1.7.1.8.12.1.4.99.00.00.00.00 Transferências do SUAS para Outros Programas de Assistência Social

 

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.4.1.03.00.00.00.00 COMPONENTE - PISO BASICO FIXO

 

 

45.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.

100,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.4.1.05.00.00.00.00 COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 

 

40.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.

100,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.5.1.01.00.00.00.00 COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS

 

 

110.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.

100,00

110.000,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.6.1.01.00.00.00.00 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF

 

 

43.413,00

0,00

0,00

0,00

 

10150038BOLSA FAMILIA

100,00

43.413,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União

 

 

50.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal

 

 

7.584.759,20

7.834.019,60

8.225.720,57

8.637.006,60

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

5.688.569,40

5.875.514,70

6.169.290,43

6.477.754,96

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

100,00

-1.896.189,80

-1.958.504,90

-2.056.430,15

-2.159.251,66

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

2.370.237,25

2.448.131,13

2.570.537,68

2.699.064,57

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

1.422.142,35

1.468.878,68

1.542.322,61

1.619.438,74

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

 

 

360.000,00

378.000,00

520.000,00

720.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

270.000,00

283.500,00

390.000,00

540.000,00

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

100,00

-90.000,00

-94.500,00

-130.000,00

-180.000,00

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

112.500,00

118.125,00

162.500,00

225.000,00

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

67.500,00

70.875,00

97.500,00

135.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

 

 

17.992,80

18.892,80

24.000,00

32.000,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

60,00

13.494,60

14.169,60

18.000,00

24.000,00

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

100,00

-4.498,20

-4.723,20

-6.000,00

-8.000,00

 

10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

25,00

5.622,75

5.904,00

7.500,00

10.000,00

 

10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA

15,00

3.373,65

3.542,40

4.500,00

6.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

 

 

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

 

10090000CIDE - CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO

100,00

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal

 

 

49.613,00

52.094,00

54.698,70

57.433,64

 

20130037CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE

100,00

49.613,00

52.094,00

54.698,70

57.433,64

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

 

 

7.123.755,00

7.479.944,00

7.853.941,20

8.246.638,26

 

10110042FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST. EM EFETIVO NA EDUC. BASICA

60,00

4.274.253,00

4.487.966,40

4.712.364,72

4.947.982,96

 

10110043FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO BÁSICA

40,00

2.849.502,00

2.991.977,60

3.141.576,48

3.298.655,30

Fonte

Descrição

2018 %

2018

2019

2020

2021

1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa

 

 

18.900,00

19.845,00

20.837,25

21.879,11

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

18.900,00

19.845,00

20.837,25

21.879,11

1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos

 

 

8.400,00

8.820,00

9.261,00

9.724,05

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

8.400,00

8.820,00

9.261,00

9.724,05

1.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal

 

 

0,00

523.500,00

10.000,00

1.000,00

 

10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F

100,00

0,00

523.500,00

10.000,00

1.000,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal

 

 

130.000,00

136.481,80

143.306,29

150.471,60

 

10000000RECURSOS LIVRES

100,00

130.000,00

136.481,80

143.306,29

150.471,60

2.4.5.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10000000RECURSOS LIVRES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.2.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS - Principal

 

 

100.000,00

300.000,00

240.000,00

300.000,00

 

10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F

100,00

100.000,00

300.000,00

240.000,00

300.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

 

 

1.400.000,00

1.046.500,00

1.713.500,00

2.500.000,00

 

10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F

100,00

1.400.000,00

1.046.500,00

1.713.500,00

2.500.000,00

Total:

32.184.020,00

34.138.221,00

35.912.348,00

39.620.000,00


Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:970B4DD8