ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2024
PROCESSO Nº 1-601/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: SUPERMERCADO SANTIAGO CABIXI LTDA
OBJETO O objeto do presente instrumento é a Aquisição de kits cestas básicas, (Gêneros Alimentícios e Higienização), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
VALOR: O valor estimado desta contratação é de de R$ 52.450,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais)
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município. A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Programações: 08 244 0015 2045 0000 - Benefícios Eventuais;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte de Recurso: 1.661- Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência
social
FICHA - 438 – R$29.207,00
Fonte de Recurso: 2.661 Outros Recursos Vinculados a Assistência social.
FICHA 439 – R$30.470,00
FORO: Comarca de Colorado do Oeste
DATA: 29/07/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
SUPERMERCADO SANTIAGO CABIXI LTDA
Contratada
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:974E1B94