ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2022
“Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 146/2022 e acrescenta a alínea “h” que dispõe sobre a gratificação especial de produtividade para mecânicos, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia D´Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faz saber, que os munícipes de Santa Luzia D´Oeste, por meio de seus representantes legais que compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 146/2022 para acrescentar a alínea “h” que dispõe sobre a gratificação especial de produtividade para mecânicos, que vigorará, em relação à presente alteração, com a seguinte redação:
Art. 1º As alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h” do art. 1º da Lei Complementar nº 36, de 22 de julho de 2007, passam a ter a seguinte redação:
a) Operador de Máquina Patrol R$ 75,00
b) Operador de Escavadeira Hidráulica R$ 75,00
c) Operador de Pá Carregadeira R$ 60,00
d) Operador de Retroescavadeira R$ 60,00
e) Operador de Trator de Pneus R$ 60,00
f) Motorista de veículos pesados - caminhão e ônibus R$ 40,00
g) Ajudante de Equipamentos Pesados R$ 20,00
h) Mecânico R$ 20,00
Art. 1º As alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h” do art. 1º da Lei Complementar nº 36, de 22 de julho de 2.007, passam a ter a seguinte redação:
a) Operador de Máquina Patrol R$ 75,00
b) Operador de Escavadeira Hidráulica R$ 75,00
c) Operador de Pá Carregadeira R$ 60,00
d) Operador de Retroescavadeira R$ 60,00
e) Operador de Trator de Pneus R$ 60,00
f) Motorista de veículos pesados - caminhão e ônibus R$ 40,00
g) Ajudante de Equipamentos Pesados R$ 20,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as alterações anteriores.
Santa Luzia D`Oeste-RO, 25 de julho de 2022.
JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Esther Teixeira de Faria
Código Identificador:9752F92D