ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N°1239/2018 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

Exercício: 2019

Programa de Trabalho de Governo

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VII, da Lei nº 4.320/64

 

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

01.000.0000.0.000.

Legislativa

0,00

1.260.000,00

0,00

1.260.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

0,00

1.260.000,00

0,00

1.260.000,00

01.031.0001.0.000.

ATUACAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

0,00

1.260.000,00

0,00

1.260.000,00

01.031.0001.2.001.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

0,00

1.260.000,00

0,00

1.260.000,00

Objetivos/Metas:

Dar condições de atuação do Processo Legislativo Municipal

 

 

 

 

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

4.375.750,95

0,00

4.375.750,95

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

4.003.003,60

0,00

4.003.003,60

04.122.0002.0.000.

REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

1.119.510,00

0,00

1.119.510,00

04.122.0002.2.002.

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

0,00

1.065.960,00

0,00

1.065.960,00

Objetivos/Metas:

Dar condições para realização das ações da secretaria em seus atos, realização e divulgações de eventos oficiais

 

 

 

 

04.122.0002.2.090.

RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS

0,00

53.550,00

0,00

53.550,00

Objetivos/Metas:

Dar condições as autoridades e auxiliar as festividades municipais

 

 

 

 

04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE

0,00

2.883.493,60

0,00

2.883.493,60

04.122.0003.2.008.

MANUTENCAO DA SEMAF

0,00

492.283,80

0,00

492.283,80

Objetivos/Metas:

Dar condições de funcionamento das atividades da Reiceita Fazendaria e demais ações Fazendarias e de Planejamento

 

 

 

 

04.122.0003.2.011.

MANUTENCAO DA SEMAD

0,00

2.391.209,80

0,00

2.391.209,80

Objetivos/Metas:

Despesas com Atividades Administrativas de Recusos Humanos, Patrimônio, Compras, Contabilidade, Assesorias Jurídica, Contoladoria Interna e demais ações Administrativas.

 

 

 

 

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

367.500,00

0,00

367.500,00

04.123.0003.0.000.

ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE

0,00

367.500,00

0,00

367.500,00

04.123.0003.2.009.

MANTENCAO DO PASEP

0,00

367.500,00

0,00

367.500,00

Objetivos/Metas:

Depesas obrigatórias com o recolhimento do PASEP

 

 

 

 

04.153.0000.0.000.

Defesa Terrestre

0,00

5.247,35

0,00

5.247,35

04.153.0002.0.000.

REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

5.247,35

0,00

5.247,35

04.153.0002.2.005.

MANUTENCAO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR

0,00

5.247,35

0,00

5.247,35

Objetivos/Metas:

Dar condições a Junta de Serviço Militar

 

 

 

 

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

0,00

1.044.792,93

0,00

1.044.792,93

08.241.0000.0.000.

Assistência ao Idoso

0,00

23.100,00

0,00

23.100,00

08.241.0008.0.000.

ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL

0,00

23.100,00

0,00

23.100,00

08.241.0008.2.075.

ATENDER AS PESSOAS IDOSAS

0,00

2.100,00

0,00

2.100,00

Objetivos/Metas:

Dar assistencia social as pessoas idosas

 

 

 

 

08.241.0008.2.108.

SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - IDOSOS

0,00

21.000,00

0,00

21.000,00

Objetivos/Metas:

Atender a pessoa idosa

 

 

 

 

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

59.325,00

0,00

59.325,00

08.243.0008.0.000.

ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL

0,00

59.325,00

0,00

59.325,00

08.243.0008.2.016.

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

0,00

25.725,00

0,00

25.725,00

Objetivos/Metas:

Assistencia Social às famílias com crianças/adolescentes em situação de risco.

 

 

 

 

08.243.0008.2.018.

MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

12.600,00

0,00

12.600,00

Objetivos/Metas:

Assistencia Social às famílias com crianças/adolescentes em situação de risco.

 

 

 

 

08.243.0008.2.109.

SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - CRIANÇA E ADOLESCENTE

0,00

21.000,00

0,00

21.000,00

Objetivos/Metas:

Atender a Criança e Adolescente

 

 

 

 

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

0,00

962.367,93

0,00

962.367,93

08.244.0008.0.000.

ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL

0,00

962.367,93

0,00

962.367,93

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

08.244.0008.2.012.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0,00

754.033,93

0,00

754.033,93

Objetivos/Metas:

Fortalecer os vínculos familiares e comunitários

 

 

 

 

08.244.0008.2.073.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-PBF

0,00

45.584,00

0,00

45.584,00

Objetivos/Metas:

A utilização do recurso deve seguir as determinações do artigo 2º. da Portaria nº. 754/2010. Nela está definido que é o gestor municipal do PBF o responsável pela observância da aplicação dos recursos e que a aplicação do recurso deve ser feita nas áreas:

I - de gestão de condicionalidades de saúde e de educação;

II - de gestão de benefícios;

III - de acompanhamento das famílias inscritas no Cadastro Único em especial as beneficiárias do PBF e do Programa Cartão Alimentação- PCA;

IV - de cadastramento de novas famílias, de atualização das informações das famílias incluídas no Cadastro Único e de revisão dos dados de famílias beneficiárias do PBF;

V - de implementação de programas complementares ao PBF e ao PCA, considerados como ações voltadas ao desenvolvimento das famílias beneficiárias, especialmente nas áreas de:

a) alfabetização e educação de jovens e adultos;

b) capacitação profissional;

c) geração de trabalho e renda;

d) acesso ao micro-crédito produtivo orientado; e

e) desenvolvimento comunitário e territorial; e

VI - relacionadas às demandas de acompanhamento da gestão

 

 

 

 

08.244.0008.2.091.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS

0,00

36.750,00

0,00

36.750,00

Objetivos/Metas:

Manter as atividades do conselho municipal de educação - CME

 

 

 

 

Objetivos/Metas:

Os recursos do IGDSUAS são incentivos financeiros destinados a apoiar o aprimoramento da:

I. Gestão de serviços;

II. Gestão e organização do SUAS;

III. Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias;

IV. Gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família e com o Plano Brasil Sem Miséria;

V. Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social;

VI. Gestão da informação do SUAS;

VII. Implementação da vigilância socioassistencial;

VIII. Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social, observado o percentual mínimo fixado;

IX. Gestão financeira dos fundos de assistência social;

X. Gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho;

XI. Gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e

XII. Monitoramento do SUAS;

 

 

 

 

08.244.0008.2.101.

PSB - PISO BÁSICO FIXO-PBF

0,00

78.750,00

0,00

78.750,00

Objetivos/Metas:

Entrevista familiar;

- Visitas Domiciliares;

- Palestras voltadas à comunidade ou à família, seus membros e indivíduos;

- Grupo: oficina de convivência e de trabalho sócio-educativo para famílias, seus membros e indivíduos; ações de capacitação e de inserção produtiva;

- Campanhas sócio-educativas;

- Encaminhamento e acompanhamento de famílias, seus membros e indivíduos;

- Reuniões e ações comunitárias;

- Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais;

Atividade lúdica nos domicílios com famílias em que haja criança com deficiência;

- Produção de material para capacitação e inserção produtiva, para oficinas lúdicas e para campanhas sócio-educativas, tais como vídeos, brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos serviços socioassistenciais;

- Deslocamento da equipe para atendimento de famílias em comunidades quilombolas, indígenas, em calhas de rios e em zonas rurais.

No art. 4º § 2º da Portaria 442, autoriza-se o desenvolvimento de ações e serviços de modo complementar e exclusivamente no território de abrangência do CRAS, cofinanciadas por meio do Piso Básico Fixo

 

 

 

 

08.244.0008.2.113.

PSB - PISO BASICO VARIAVEL PBVIII

0,00

47.250,00

0,00

47.250,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Objetivos/Metas:

O Piso Básico Variável é composto por recursos novos ou remanejados e destina-se ao co-financiamento de incentivos ao desenvolvimento das ações de Proteção Social Básica, nos termos da NOB/SUAS:

I - ações socioeducativas do Projeto Agente Jovem, conforme Portaria nº 879, de 03 de dezembro de 2001, e alterações posteriores;

II - ações definidas como prioridades nacionalmente identificadas e pactuadas entre os entes federados e deliberadas pelo CNAS.

 

 

 

 

09.000.0000.0.000.

Previdência Social

0,00

1.972.650,00

2.186.350,00

4.159.000,00

09.272.0000.0.000.

Previdência do Regime Estatutário

0,00

1.972.650,00

2.186.350,00

4.159.000,00

09.272.0100.0.000.

APOIO ADMINISTRATIVO AO RPPS

0,00

1.972.650,00

2.186.350,00

4.159.000,00

09.272.0100.2.200.

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - TX ADM 2%

0,00

322.500,00

0,00

322.500,00

Objetivos/Metas:

Despesas Administrativas limitadas a 2%

 

 

 

 

09.272.0100.2.201.

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

0,00

1.620.750,00

0,00

1.620.750,00

Objetivos/Metas:

Despesas com Aposentadoria, Pensionistas, Licenças Saúde, Maternidade e demais despesas previdenciárias voltadas ao processo.

 

 

 

 

09.272.0100.2.202.

MANUTENÇÃO DAS DESPEASS DO CONTROLE FINANCEIRO

0,00

29.400,00

0,00

29.400,00

Objetivos/Metas:

Cobrir despesas com o controle das aplicações financeiras tipo aquisição de titulos do governo federal e demais tarifas bancárias cobradas na aplicação, se for o caso

 

 

 

 

09.272.0100.9.999.

RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

2.186.350,00

2.186.350,00

Objetivos/Metas:

 

 

 

 

 

Objetivos/Metas:

RESERVA

 

 

 

 

Objetivos/Metas:

 

 

 

 

 

10.000.0000.0.000.

Saúde

0,00

8.652.580,74

0,00

8.652.580,74

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

0,00

2.388.698,00

0,00

2.388.698,00

10.301.0009.0.000.

SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL

0,00

2.388.698,00

0,00

2.388.698,00

10.301.0009.2.021.

MANUTENCAO DO PACS

0,00

591.606,00

0,00

591.606,00

Objetivos/Metas:

Será repassado um valor fixo para cada Agente comunitário de Saúde, limite de 30% do valor fixo do PAB.

 

 

 

 

10.301.0009.2.022.

MANUTENCAO DO PSF

0,00

222.264,00

0,00

222.264,00

Objetivos/Metas:

Serão repassados incentivos com base na Portaria 1329/GM , de 12 de novembro de 1999.

 

 

 

 

10.301.0009.2.023.

MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL

0,00

103.393,00

0,00

103.393,00

Objetivos/Metas:

Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde Bucal implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de Equipes de Saúde Bucal (ESB) registrados no cadastro de Equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica - SIAB, na respectiva competência financeira.

 

 

 

 

10.301.0009.2.026.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA

0,00

75.362,00

0,00

75.362,00

Objetivos/Metas:

Medicamentos destinados à atenção básica, selecionados e pactuados nas CIBs, (devem constar da RENAME).

 

 

 

 

10.301.0009.2.027.

MANUTENCAO DO MAC/FAEC

0,00

754.441,00

0,00

754.441,00

Objetivos/Metas:

Os incentivos do Componente Limite Financeiro MAC incluem aqueles atualmente designados:

I - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;

II - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU;

III - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador;

IV - Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino, dos Hospitais de Pequeno Porte e dos Hospitais Filantrópicos;

V - Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária em Saúde - FIDEPS;

VII - Programa de Incentivo de Assistência à População Indígena - IAPI;

VII - Incentivo de Integração do SUS - INTEGRASUS; e

VIII - outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo

 

 

 

 

10.301.0009.2.053.

MANUTENCAO DO PAB FIXO

0,00

376.808,00

0,00

376.808,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Objetivos/Metas:

Desde que contempladas no Plano Municipal de Saúde e aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, podem ser realizadas as despesas abaixo exemplificadas:

I - Despesas de Pessoal ( Profissionais que executam ações básicas de saúde):

- pagamento de gratificação, desde que haja legislação municipal específica disciplinando os critérios da concessão;

- pagamento de diárias e ajuda de custo;

- treinamento de pessoal.

II - Produtos farmacêuticos básicos, para utilização no serviços e ações básicas executados na Unidade de Saúde.

III - Material de consumo necessário ao desenvolvimento de ações e serviços básicos de saúde, tais como: roupa de cama, combustíveis e lubrificantes, artigos de expediente, artigos de higiene e conservação, insumos e similares, etc.

IV - Serviços de terceiros, inclusive para campanha educativa de vacinação.

V - Equipamento e material permanente para as Unidades de Saúde que desenvolvam ações básicas de saúde.

VI - Obras e instalações: construção, reforma e ampliação de unidades de saúde que desenvolvam ações básicas de saúde.

 

 

 

 

10.301.0009.2.071.

MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL

0,00

52.094,00

0,00

52.094,00

Objetivos/Metas:

medicamentos destinados à atenção básica, selecionados e pactuados nas CIBs, (devem constar da RENAME).

 

 

 

 

10.301.0009.2.072.

MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA

0,00

15.225,00

0,00

15.225,00

Objetivos/Metas:

medicamentos destinados à atenção básica, selecionados e pactuados nas CIBs, (devem constar da RENAME). Contrapartida de 100% dos recursos repassados pelo Estado

 

 

 

 

10.301.0009.2.114.

INCENTIVO AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE - RAB-ACAD

0,00

37.800,00

0,00

37.800,00

Objetivos/Metas:

A Academia da Saúde contribui com o cuidado integral, contemplando a implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados, no qual são desenvolvidas atividades de vários tipos.

 

 

 

 

10.301.0009.2.115.

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM)

0,00

159.705,00

0,00

159.705,00

Objetivos/Metas:

Busca garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

 

 

 

 

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

5.942.582,74

0,00

5.942.582,74

10.302.0009.0.000.

SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL

0,00

5.942.582,74

0,00

5.942.582,74

10.302.0009.2.020.

MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%

0,00

5.934.074,20

0,00

5.934.074,20

Objetivos/Metas:

Não podem ser destinados à outra atividade que não seja área de saúde dessa forma deve ser aplicado em investimentos na rede de serviços; cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e nas demais ações de saúde

 

 

 

 

10.302.0009.2.103.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

0,00

8.508,54

0,00

8.508,54

Objetivos/Metas:

Com o objetivo de garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, foi editada a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, que alterou a Constituição Federal de 1988. O novo texto assegura a efetiva co-participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde

 

 

 

 

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

321.300,00

0,00

321.300,00

10.305.0009.0.000.

SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL

0,00

321.300,00

0,00

321.300,00

10.305.0009.2.025.

MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE-EPIDEMIOLOGIA/SANITARIA RECURSOS HUMANOS

0,00

321.300,00

0,00

321.300,00

Objetivos/Metas:

- contratação de recursos humanos para desenvolver atividades na área de vigilância em saúde;

- diárias para deslocamento de servidores a atividades inerentes à vigilância em saúde, assim como para participação em eventos ligados à área.

SERVIÇOS DE TERCEIROS:

- confecção e reprodução de material educativo (folders, cartazes, cartilhas, faixas, banners etc.) e técnico (manuais, guias de vigilância epidemiológica);

- manutenção de veículos e de equipamentos;

MATERIAL DE CONSUMO:

- combustível (óleo diesel, gasolina, álcool) para abastecer os veículos;

- isopor, termômetro, bobinas de gelo reciclável e outros insumos para rede de frio, conservação de imunobiológicos e amostras de laboratório;

- reposição de peças para equipamentos de aspersão;

- lâminas, lamínulas, estiletes e papel filtro.

EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE:

- veículos de transporte e equipamentos desde que tenham seu uso destinado exclusivamente para apoio à execução das ações de vigilância em saúde;

 

 

 

 

12.000.0000.0.000.

Educação

84.000,00

11.064.925,38

0,00

11.148.925,38

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

12.306.0000.0.000.

Alimentação e Nutrição

0,00

348.390,00

0,00

348.390,00

12.306.0004.0.000.

ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL

0,00

348.390,00

0,00

348.390,00

12.306.0004.2.031.

MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS

0,00

110.250,00

0,00

110.250,00

Objetivos/Metas:

Alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e demais alunos do ensino Básico, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

 

 

 

 

12.306.0004.2.032.

MERENDA ESCOLAR CONVENIO PENAE

0,00

238.140,00

0,00

238.140,00

Objetivos/Metas:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

 

 

 

 

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

84.000,00

10.133.035,38

0,00

10.217.035,38

12.361.0004.0.000.

ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL

84.000,00

10.133.035,38

0,00

10.217.035,38

12.361.0004.1.001.

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SALAS DE AULA - FUNDEB 40%

84.000,00

0,00

0,00

84.000,00

Objetivos/Metas:

Promover as construções por meio de empresas especializadas através de licitações publica.

 

 

 

 

12.361.0004.2.030.

MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%

0,00

2.808.330,00

0,00

2.808.330,00

Objetivos/Metas:

São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional.

 

 

 

 

12.361.0004.2.033.

MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

4.406.225,00

0,00

4.406.225,00

Objetivos/Metas:

Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

 

 

 

 

12.361.0004.2.034.

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%

0,00

1.260.000,00

0,00

1.260.000,00

Objetivos/Metas:

Deduzida a remuneração do magistério, o restante dos recursos (correspondente ao máximo de 40% do Fundeb) poderá ser utilizado na cobertura das demais despesas consideradas como de "manutenção e desenvolvimento do ensino", previstas no art. 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB), observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e Jovens.

 

 

 

 

12.361.0004.2.035.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB40%

0,00

1.188.324,00

0,00

1.188.324,00

Objetivos/Metas:

Deduzida a remuneração do magistério, o restante dos recursos (correspondente ao máximo de 40% do Fundeb) poderá ser utilizado na cobertura das demais despesas consideradas como de "manutenção e desenvolvimento do ensino", previstas no art. 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB), observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e Jovens.

 

 

 

 

12.361.0004.2.036.

MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO

0,00

255.780,00

0,00

255.780,00

Objetivos/Metas:

Correspondente a dois terços do montante dos recursos, creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, será aplicada “para o financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental” (Lei nº 9424/96, art. 15, inciso II).

 

 

 

 

12.361.0004.2.037.

MANUTENCAO DO PNATE

0,00

192.938,00

0,00

192.938,00

Objetivos/Metas:

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino básico público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar aos municípios.

 

 

 

 

12.361.0004.2.091.

MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME

0,00

21.438,38

0,00

21.438,38

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Objetivos/Metas:

Manter as atividades do conselho municipal de educação - CME

 

 

 

 

Objetivos/Metas:

Os recursos do IGDSUAS são incentivos financeiros destinados a apoiar o aprimoramento da:

I. Gestão de serviços;

II. Gestão e organização do SUAS;

III. Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias;

IV. Gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família e com o Plano Brasil Sem Miséria;

V. Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social;

VI. Gestão da informação do SUAS;

VII. Implementação da vigilância socioassistencial;

VIII. Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social, observado o percentual mínimo fixado;

IX. Gestão financeira dos fundos de assistência social;

X. Gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho;

XI. Gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e

XII. Monitoramento do SUAS;

 

 

 

 

12.362.0000.0.000.

Ensino Médio

0,00

10.500,00

0,00

10.500,00

12.362.0011.0.000.

APOIO AO ENSINO MÉDIO PROFISIONALIZANTE

0,00

10.500,00

0,00

10.500,00

12.362.0011.2.079.

SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA VALE DO GUAPORÉ

0,00

10.500,00

0,00

10.500,00

Objetivos/Metas:

Dar condições para a associação manter as atividades administrativas

 

 

 

 

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

573.000,00

0,00

573.000,00

12.365.0004.0.000.

ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL

0,00

573.000,00

0,00

573.000,00

12.365.0004.2.054.

MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTIL

0,00

573.000,00

0,00

573.000,00

Objetivos/Metas:

Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

 

 

 

 

13.000.0000.0.000.

Cultura

0,00

33.705,00

0,00

33.705,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

0,00

33.705,00

0,00

33.705,00

13.392.0005.0.000.

IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE

0,00

33.705,00

0,00

33.705,00

13.392.0005.2.076.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURASI DO MUNICIPIO

0,00

33.705,00

0,00

33.705,00

Objetivos/Metas:

Dar condições as atividades culturais do município na festa do municipio, folclore, etc

 

 

 

 

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

0,00

190.455,00

0,00

190.455,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

0,00

105.000,00

0,00

105.000,00

15.451.0006.0.000.

DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

0,00

105.000,00

0,00

105.000,00

15.451.0006.2.041.

CONSERVACAO DE VIAS URBANAS

0,00

105.000,00

0,00

105.000,00

Objetivos/Metas:

Manter as Ruas e Avenidas Urbanas conservadas

 

 

 

 

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

85.455,00

0,00

85.455,00

15.452.0006.0.000.

DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

0,00

85.455,00

0,00

85.455,00

15.452.0006.2.040.

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO

0,00

51.855,00

0,00

51.855,00

Objetivos/Metas:

Manter a cidade limpa para combate de doenças e infecções

 

 

 

 

15.452.0006.2.042.

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

0,00

26.250,00

0,00

26.250,00

Objetivos/Metas:

Manter a iluminação pública

 

 

 

 

15.452.0006.2.043.

CONSERVACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

0,00

7.350,00

0,00

7.350,00

Objetivos/Metas:

Conservação da infraestrutura do cemitério municipal

 

 

 

 

18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

0,00

117.495,00

0,00

117.495,00

18.542.0000.0.000.

Controle Ambiental

0,00

117.495,00

0,00

117.495,00

18.542.0007.0.000.

MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL

0,00

117.495,00

0,00

117.495,00

18.542.0007.2.077.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

0,00

117.495,00

0,00

117.495,00

Objetivos/Metas:

Dar condições para a manutencao do meio ambiente

 

 

 

 

20.000.0000.0.000.

Agricultura

0,00

613.430,00

0,00

613.430,00

20.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

477.330,00

0,00

477.330,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

20.122.0007.0.000.

MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL

0,00

477.330,00

0,00

477.330,00

20.122.0007.2.049.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI

0,00

477.330,00

0,00

477.330,00

Objetivos/Metas:

Dar condições para implantação de projetos e programas para melhoria da agricultura do municipio

 

 

 

 

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

0,00

136.100,00

0,00

136.100,00

20.606.0007.0.000.

MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL

0,00

136.100,00

0,00

136.100,00

20.606.0007.2.006.

EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL

0,00

12.600,00

0,00

12.600,00

Objetivos/Metas:

Dar condições para o sucesso da exposição da feira agropecuaria municipal

 

 

 

 

20.606.0007.2.050.

FOMENTO A PRODUÇÃO, GRADIAÇÃO E DESTOCA

0,00

123.500,00

0,00

123.500,00

Objetivos/Metas:

Dar condições aos agricultores para aumentar a produção na agricultura familiar

 

 

 

 

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

1.575,00

0,00

1.575,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

1.575,00

0,00

1.575,00

23.695.0005.0.000.

IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE

0,00

1.575,00

0,00

1.575,00

23.695.0005.2.078.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO

0,00

1.575,00

0,00

1.575,00

Objetivos/Metas:

Dar condições de implantação de atividades turisticas no município

 

 

 

 

26.000.0000.0.000.

Transporte

0,00

1.538.265,00

0,00

1.538.265,00

26.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

1.062.300,00

0,00

1.062.300,00

26.122.0006.0.000.

DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

0,00

1.062.300,00

0,00

1.062.300,00

26.122.0006.2.039.

MANUTENCAO DA SEMOSP

0,00

1.062.300,00

0,00

1.062.300,00

Objetivos/Metas:

Manter a SEMOSP em funcionamento para atender os anceios da comunidade

 

 

 

 

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

0,00

475.965,00

0,00

475.965,00

26.782.0006.0.000.

DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

0,00

475.965,00

0,00

475.965,00

26.782.0006.2.044.

MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS

0,00

420.000,00

0,00

420.000,00

Objetivos/Metas:

Atender as necessidades de transporte rural e escoamente da produção agropecuaria

 

 

 

 

26.782.0006.2.046.

MANUTENCAO DO CIDE

0,00

42.000,00

0,00

42.000,00

Objetivos/Metas:

Melhoria do transporte com recursos do CIDE

 

 

 

 

26.782.0006.2.048.

MANUTENCAO DA OFICINA

0,00

13.965,00

0,00

13.965,00

Objetivos/Metas:

Dar condições de funcionamento da oficina municipal

 

 

 

 

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

0,00

170.625,00

0,00

170.625,00

27.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

170.625,00

0,00

170.625,00

27.122.0005.0.000.

IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE

0,00

170.625,00

0,00

170.625,00

27.122.0005.2.038.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

0,00

170.625,00

0,00

170.625,00

Objetivos/Metas:

Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural

 

 

 

 

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

525.000,00

0,00

525.000,00

28.843.0000.0.000.

Serviço da Dívida Interna

0,00

525.000,00

0,00

525.000,00

28.843.0003.0.000.

ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE

0,00

525.000,00

0,00

525.000,00

28.843.0003.2.010.

AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA

0,00

525.000,00

0,00

525.000,00

Objetivos/Metas:

Cobrir as despesas com a dívida contrata com a CERON e o INSS

 

 

 

 

99.000.0000.0.000.

Reserva de Contingência

0,00

0,00

306.621,00

306.621,00

99.999.0000.0.000.

Reserva de Contingência

0,00

0,00

306.621,00

306.621,00

99.999.9999.0.000.

RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

306.621,00

306.621,00

99.999.9999.9.999.

RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

306.621,00

306.621,00

Objetivos/Metas:

 

 

 

 

 

Objetivos/Metas:

RESERVA

 

 

 

 

Objetivos/Metas:

 

 

 

 

 

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

 

 

84.000,00

31.561.250,00

2.492.971,00

34.138.221,00


Publicado por:
Elicleia Vedoy de Alencar
Código Identificador:9789FE7E