ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.686/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.

 

 

Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito Adicional Suplementar e dá   outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                  O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

                   Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

                   Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 227.942,00 (duzentos e vinte e sete mil e novecentos e quarenta e dois reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho, conforme se discrimina:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.2049

Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

28.900,00

010000-Recursos Livres

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

68.900,00

 

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

94.042,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

60.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

154.042,00

 

10.001.08.241.1190.2050

Piso Básico Variável - Idoso

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.000,00

11502-API

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

11502-API

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

5.000,00

 

TOTAL  GERAL A SUPLEMENTAR

R$

227.942,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                     Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.900,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

5.900,00

 

09.001.08.122.1189.2048

Atendimento a Comunidade

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

20.000,00

 

10.001.08.244.1192.2059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

25.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

45.000,00

 

11.001.08.243.1193.2060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

  38.800,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

79.231,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

14.011,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

152.042,00

 

10.001.08.241.1190.2050

Piso Básico Variável - Idoso

Fonte/ Recursos

3.3.90.92.00.00

Material de Distribuição Gratuíta

R$

     5.000,00

11502-API

TOTAL  A ANULAR

R$

5.000,00

 

TOTAL  GERAL A ANULAR

R$

227.942,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011

 

Augusto Tunes Plaça

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:97A20E01