ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.259 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

 

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da Procuradoria Jurídica, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Considerando a solicitação feita pela SEMAS em Memorando nº. 05/PJ/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.01.01.02.062.0001.2001

3.1.90.11

025

R$ 40.000,00

02.01.01.02.062.0001.2001

3.1.90.13

026

R$ 10.000,00

02.01.01.02.062.0001.2001

3.1.91.13

028

R$ 10.000,00

02.01.01.02.062.0001.2001

3.3.90.14

029

R$ 2.000,00

 

 

TOTAL

R$ 62.000,00

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.01.01.02.062.0001.2001

3.3.90.91

031

- R$ 62.000,00

 

 

TOTAL

- R$ 62.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:98562AE5