ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.259 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da Procuradoria Jurídica, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Considerando a solicitação feita pela SEMAS em Memorando nº. 05/PJ/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.01.01.02.062.0001.2001 |
3.1.90.11 |
025 |
R$ 40.000,00 |
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02.01.01.02.062.0001.2001 |
3.1.90.13 |
026 |
R$ 10.000,00 |
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02.01.01.02.062.0001.2001 |
3.1.91.13 |
028 |
R$ 10.000,00 |
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02.01.01.02.062.0001.2001 |
3.3.90.14 |
029 |
R$ 2.000,00 |
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TOTAL |
R$ 62.000,00 |
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.01.01.02.062.0001.2001 |
3.3.90.91 |
031 |
- R$ 62.000,00 |
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TOTAL |
- R$ 62.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:98562AE5